Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores, realizada nesta quinta-feira, 26/06, houve apresentação de denúncias quanto à situação precária da saúde, feitas pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu (foto), que alertou: “a Saúde de Manhuaçu pede socorro”. Entre os presentes, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Rafael de Oliveira Filho; diretora administrativa do Hospital César Leite, Ana Lígia de Assis; ex-vereadora e conselheira de Saúde, Maria Imaculada Dutra, e o presidente do Coamma, Vasco Fernando Motta Rodrigues, além da expressiva participação de funcionários do setor.
O presidente da Câmara, Maurício de Oliveira Júnior, ressaltou que a população precisa de soluções para os problemas existentes na Saúde. “É preciso diminuir a distância entre a maratonista demanda e a cambeta estrutura. Precisamos de soluções e não apenas de justificativas”, alertou. Maurício encaminhou cópias do relatório entregue pelo Conselho Municipal de Saúde à Câmara para os vereadores, e, em seguida, informou ao plenário a necessidade de se ausentar, passando a condução dos trabalhos para o vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza (Cb. Anízio), que assumiu a função de presidente interino.
Cb. Anízio convidou, inicialmente, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Rafael, para se pronunciar. Este, juntamente com técnicos da secretaria, apresentou em telão a estrutura atual do SUS de Manhuaçu e um breve balanço das atividades desempenhadas nos últimos seis meses. Em seguida, os vereadores fizeram diversos questionamentos, cobrando informações sobre o atendimento prestado a população na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e ESFs (Estratégia Saúde da Família), na cidade e na zona rural; a implantação de programas dos governos federal e estadual; a situação da frota de ambulância e demais veículos, além da polêmica decisão da prefeitura de centralizar os setores de compras e contábil do SUS junto à Administração Municipal – que tem resultado em transtornos diversos, como a demora na aquisição de medicamentos e dificuldade de fiscalização das contas pelo Conselho de Saúde – entre outros pontos.
Dr. José Rafael disse que a UPA atende seis mil pacientes por mês e que se tornou um PSF gigante da região. “A UPA precisa duplicar seu pessoal e sua área física”, relatou. O Secretário cobrou maior apoio dos municípios vizinhos. “Custaria para uma secretaria, como a de Reduto, por exemplo, nos mandar um funcionário ou auxiliar nos finais de semana? Acho que não. Precisamos da ajuda dos políticos da região” afirmou. Ele relatou ainda que a Saúde apresenta à Secretaria Municipal de Administração os levantamentos daquilo que o setor necessita, mas que cabe à Administração proceder com as compras. Em várias questões levantadas pelos vereadores o secretário alegou serem necessárias consultas à Assessoria Jurídica e outros setores do Município para dar uma resposta satisfatória, sendo necessário um retorno à Casa Legislativa.
Vereador Gilson César da Costa reiterou mais uma vez a necessidade de a Secretaria disponibilizar o fornecimento de combustível para enfermeiros e agentes de Saúde que atendem pacientes fora da cidade. Gilsinho reclamou da postura do Secretário Municipal de Administração, João Batista Hott, em atrasar ou mesmo bloquear compras necessárias para diversos setores da prefeitura, principalmente a Saúde.
Vereador Jânio Garcia Mendes (Janinho) mencionou a reclamação de servidores sobre atitudes de perseguição feita pela Administração Municipal.
Vereador João Gonçalves Linhares Júnior questionou o anúncio das emendas viabilizadas por deputados para a Saúde, na apresentação feita pela Sec. de Saúde: “tomara que todos estes deputados tragam realmente dinheiro para a Saúde. O que sabemos é que as eleições se aproximam”, lembrou Juninho Linhares. Ele ainda perguntou sobre a situação do pagamento de insalubridade aos funcionários da Saúde.
Sobre a insalubridade, Gilson César complementou que já encaminhara dois Requerimentos à Administração Municipal. “O Secretário João Batista Hott (Administração) disse em Outubro de 2013 que foi contratada empresa para analisar a questão. Mas, até hoje nada foi feito”, reclamou Gilson.
Vereador Fernando Lacerda solicitou informações específicas do secretário de saúde sobre quanto o município repassa, de recursos próprios, para o Hospital César Leite e quando a prefeitura irá cumprir o piso sancionado pela presidente Dilma Rousseff, no valor de R$ 1.014,00, para agentes comunitários. Outro ponto arguido pelo vereador foi sobre centralização do setor de RH (Recursos Humanos) do SUS junto à Administração. O Secretário respondeu que, de fato, parte do setor – onde se concentra o arquivo -, será remanejada para a prefeitura.
Vereador Paulo César Altino mencionou a necessidade de o secretário acompanhar o atendimento prestado na UPA, para que a população seja bem atendida.
Cb. Anízio solicitou melhorias para o refeitório e o banheiro da UPA e do SUS, visando humanização do setor, com melhores condições para os funcionários.
Saúde pede socorro
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, entregou na reunião um documento da entidade (Ofício nº 060/2014), contendo lista de 25 fatos/ denúncias relacionadas a irregularidades constatadas na Saúde às mãos dos vereadores e pediu ajuda à Casa Legislativa para que providências sejam tomadas. “Nem o arroz com feijão está sendo feito. Está pior do que se imagina”, pontuou, sobre o setor no município.
Nelson relatou problemas como o precário funcionamento dos exames de colonoscopia e endoscopia – gerando filas de espera -; defeitos constantes no aparelho de ultrassonografia; providências para o atendimento de cateterismo; providências para as ESFs de São Pedro do Avaí, São Sebastião do Sacramento, Manhuaçuzinho e de Palmeiras do Manhuaçu, além de reformas das demais unidades de Saúde; descumprimento da Lei Orgânica Municipal quanto ao cumprimento de horário integral por parte dos cargos comissionados da Saúde, inclusive os médicos (conforme acordo firmado); falta de médicos especialistas; o atendimento oftalmológico é só para crianças; estrutura precária e desumana no Raios-X do SUS; necessidade de reforma nas dependências da Sec. de Saúde; falta de atuação da Vigilância Sanitária no setor público; término da construção da Farmácia do SUS; funcionamento do refeitório da UPA; frota sucateada devido à falta de manutenção e gastos excessivos com terceirizados; médicos e enfermeiros das ESFs não realizam visitas domiciliares por falta de veículos; Relatório do 3º quadrimestre de 2013 ainda não foi apresentado ao Cons. M. de Saúde; cotas do laboratório diminuídas, mesmo com o aumento da população usuária; internet lenta; TFD (Tratamento Fora de Domicílio) funciona somente até 11h da manhã, por falta de funcionários que a Prefeitura remanejou e não houve substituição; no setor de Fisioterapia: fila de espera, veículo insuficiente para atendimento e equipamentos sucateados; falta de humanização no atendimento; UPA sobrecarregada devido a municípios vizinhos fazerem ambulatório na UPA e o não cumprimento do horário dos médicos das Estratégias de Saúde da Família; aprovação de mais uma equipe multidisciplinar do NASF, e a inexistência do Plano Municipal de Saúde e a Programação Anual de Saúde.
Nelson de Abreu solicitou que os vereadores deem total atenção ao relatório entregue, pois, a população está sendo muito prejudicada. Ele relatou ainda que já encaminhou o documento para o Ministério Público.“Não sabemos o que é feito com recursos do Fundo Municipal de Saúde, o que deveria ser obrigação do Conselho. Nenhuma informação chega para o conselho, desde a mudança do setor. Na UPA, pacientes ficam os finais de semana e feriado sem acompanhamento de médico. Eles precisam ficar lá, com agulhas espetadas, tomando os medicamentos administrados durante a semana”, denunciou.
Gilson César (Gilsinho) defendeu a necessidade da abertura de mais uma unidade ESF em Vilanova, ressaltando que o município possui uma população aproximada de sete mil habitantes e que o único posto de saúde existente já não é suficiente.
O Presidente interino Anízio Gonçalves de Souza informou que as denúncias serão analisadas pela Comissão de Saúde, e, posteriormente, avaliadas em plenário para as providências cabíveis por parte dos vereadores.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores de Manhuaçu – contato@manhuacunews.com.br
