EDUCAÇÃO

STF determina: professores têm que receber piso salarial como vencimento básico

Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar os rumos das negociações entre professores da rede estadual de ensino com o governo de Minas. O STF publicou, hoje, 24, acórdão que garante aos servidores o pagamento de piso salarial nacional como vencimento básico, fazendo cumprir a Lei 11738 de 2008 e julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) impetrada por governos estaduais indispostos a pagar o piso aos professores. Leia mais na Página Educação.

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