A Prefeitura de Manhuaçu, prezando pela transparência e pelo diálogo, vem por meio desta nota prestar esclarecimentos sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município.
Manhuaçu recebeu do Governo Federal, no ano de 2021, até a presente data, por meio do FUNDEB, o valor de R$ 36.325.165,53 (trinta e seis milhões, trezentos e vinte e cinco mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e três centavos); deste valor foram utilizados recursos superiores a R$ 25.427.615,87
(vinte e cinco milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e sete centavos) gastos com o pagamento do magistério, representando assim porcentagem acima de 70% (setenta por cento), obrigatória conforme o estabelecido pela lei 14.276/2021 que promoveu alterações na regulamentação do referido fundo.
Também neste ano, reconhecendo uma dívida histórica que o município tinha com professores do ensino básico infantil e Fundamental I, foi realizada a readequação da carga horária da categoria e promovendo a alteração dos vencimentos de R$ 1.944,07 para R$ 2.430,09, tendo o município pago todo o valor retroativo ao período de janeiro a outubro de 2021 no montante de R$ 2.634.918,08 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oito centavos).
Reiteramos ainda que ao iniciarmos o ano de 2021, nos deparamos com várias escolas e creches em estado precário, com instalações insalubres, fazendo com que o município tivesse que realocar os alunos em outros locais para o retorno das aulas, o que ocorreu no mês de agosto. Ao todo foram e estão sendo completamente reformados e ampliados 04 estabelecimentos educacionais, além do início das obras de construção da Escola Municipal Felipe Nacif e da Creche de Bom Jesus de Realeza. Para 2022, a Prefeitura irá reformar, em caráter emergencial, outros 10 estabelecimentos educacionais.
Também em 2021, foram adquiridos com recursos próprios dois micro-ônibus para o transporte escolar, que fazem parte da política de renovação da frota do setor, que hoje conta com veículos que estão em uso há mais de 10 anos. Portanto, fica assim demonstrado que o município tem investido incessantemente na educação.
Sendo assim, informamos que conforme a nova lei do FUNDEB, os recursos provenientes do fundo foram investidos na valorização do magistério e dos profissionais da educação básica, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas, não restando saldo disponível para realizar o rateio para a categoria.
Entendemos que são legítimos os questionamentos da categoria e informamos que após reuniões com a participação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e do SINTRAM (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), foram disponibilizados relatórios fiscais, a fim de prestar contas sobre a utilização dos recursos do FUNDEB, os quais podem ser consultados pela categoria junto ao referido Conselho.
Manhuaçu, 30 de dezembro de 2021.
