Acontece nesta quarta-feira, 23/06, a mobilização nacional de entidades sindicais nacionais, estaduais e municipais das mais variadas categorias, que militam no Serviço Público, contra a tramitação da PEC 32/2020 no Congresso Nacional.
A sociedade precisa entender que, esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.
Por isso, as entidades estão se unindo no sentido de estarem sensibilizando os congressistas, para não votarem o projeto intitulado como Reforma Administrativa, que será prejudicial aos servidores públicos e, ainda poderá causar danos graves ao país.
Esta mudança constitucional não busca a eficiência ou maior profissionalização dos serviços públicos, como educação, saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, previdência, meio ambiente, dentre outros fundamentais para o desenvolvimento humano, social, cultural, institucional e econômico do país. Busca atender a interesses estranhos aos do povo brasileiro.
O setor privado é essencial à produção de riquezas, empregos e ao desenvolvimento da Nação. Não se nega esta verdade. Porém, o Estado, com o conjunto de órgãos que o integra nas diferentes finalidades, é o garantidor de seu pleno funcionamento e equilíbrio na preservação das redes de proteção social e serviços públicos essenciais à população.
Na última semana, o presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira realizou encontro com várias entidades sindicais, para alertar sobre os danos que podem trazer a Reforma Administrativa e, a necessidade da mobilização de toda a sociedade.
Em Manhuaçu, reuniu com a direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM), debateu os efeitos negativos da “reforma”, que propõe alteração dos dispositivos sobre os servidores e empregados públicos e, ainda modifica a organização da administração pública.
Deste modo, ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização de serviços públicos essenciais à população, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas inúmeras por Decreto Autônomo, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a PEC da Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático. Manter um funcionalismo público com vínculo e responsabilidade funcional nos protege destas ingerências, sendo um claro exemplo os absurdos recentemente verificados na área ambiental, em que graças à estabilidade dos servidores resistiram-se às pressões contrárias em desfavor de suas atuações legais e constitucionais.
O presidente do SINTRAM, Márcio Silva Corrêa, assumiu o compromisso de liderar o movimento na região, fazer o que for necessário para agregar todo apoio nessa luta em defesa do servidor. A faixa destaca a importância de todos estarem engajados e unindo forças contra a Reforma Administrativa.
Assista a fala do presidente da Feserp/Minas, Cosme Nogueira.
Assessoria de Imprensa/SINTRAM com informações de Cosme Nogueira
