Em reunião ordinária presidida por Cleber Benfica, na noite da quinta-feira, 22/04, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, dois projetos de resolução, indicações, moções e requerimentos. Aconteceu também a prestação de contas da Câmara Municipal referente aos meses de fevereiro e março de 2021.
No início das atividades do Legislativo, integrantes da EMATER apresentaram o Relatório Anual de Ações de Assistência Técnica e Extensão Rural 2020.
Em seguida, uma das representantes do grupo de pais e mães de autistas, Roselaine Aparecida Caldeira, comentou sobre as dificuldades enfrentadas e pediu apoio na aprovação do projeto de lei sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
O representante da Sociedade Manhuaçuense dos Defensores dos Animais, Divaelson Ribeiro Queiroz, também falou sobre a importância do projeto de lei sobre fogos de artifício.
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado Projeto de Lei, nº 17/2021, de autoria do Vereador Administrador Rodrigo, que dispõe sobre a criação do Programa Censo de Inclusão de Pessoas com TEA – Transtorno do Espectro Autista.
Aprovado Projeto de Lei, nº 29/2021, de autoria dos Vereadores Kelson Santos, Juninho Enfermeiro e Rose Mary que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Manhuaçu.
Também foi aprovado Projeto de Lei, nº 34/2021, de autoria do Vereador Juninho Enfermeiro, que institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal.
Aprovado Projeto de Lei, nº 40/2021, de autoria do Vereador Jânio do Catinga, que dispõe sobre denominação de Posto de Saúde José Corrêa de Oliveira, o prédio público municipal situado em Manhuaçuzinho.
Também foi aprovado Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria da Vereadora Rose Mary e do Presidente Cleber Benfica, que concede o diploma de Cidadã Honorária à Elaine Leite Franklin.
Ainda foi aprovado o Projeto de Resolução nº 08/2021, de autoria da Vereadora Rose Mary, que concede o Diploma de Cidadão Honorário ao senhor Wagner Pereira Rodrigues.
Assessoria de Comunicação da Câmara de Manhuaçu
