Duas das principais medidas da “Onda Roxa” do Minas Consciente, programa de combate à Covid-19 desenvolvido pelo governo do Estado, foram suspensas temporariamente nesta segunda-feira (5) em acordo de conciliação referendado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O toque de recolher, que havia sido determinado entre as 20 horas e as 5 horas em todas as regiões classificadas dentro da fase mais aguda de risco sanitário, e a proibição de reuniões familiares foram interrompidos até a próxima quarta-feira (7).
A decisão, que atende a uma ação popular ajuizada pelo deputado estadual bolsonarista Bruno Engler (PRTB), se baseia na interpretação de que há inconstitucionalidade nas medidas, que impediriam o direito de ir e vir dos mineiros.
O governo estadual, representado na conciliação pelo secretário-Geral, Mateus Simões (Novo), aceitou o pedido, que será deliberado pelo Comitê Extraordinário Covid/MG na data determinada pela Justiça.
Com informações do Jornal O Tempo
