Para modernizar o mercado de câmbio no Brasil, que conta com algumas regras criadas ainda no início do século XX, uma das apostas da equipe econômica do governo federal é um projeto de lei encaminhado à Câmara dos Deputados em outubro de 2019 que cria um novo marco legal para o setor. A proposta, definida como prioritária pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após a eleição dos novos dirigentes da Casa, pode ser apreciada hoje, já que está na pauta de votação.
No fim do ano passado, o texto-base, de relatoria do deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), chegou a ser aprovado na última sessão de trabalhos legislativos. Agora, os parlamentares analisam os destaques apresentados pelo partidos. Entre as principais mudanças defendidas pelo Banco Central e pelo Ministério da Economia, está a permissão de que brasileiros abram contas no país em dólar ou outras moedas estrangeiras.
Porém, a medida será conduzida de forma “gradual e prudente”, conforme o projeto. Atualmente, esse tipo de transação só é permitida através de bancos que têm autorização para operar no mercado de câmbio, além de empresas que emitem o cartão de crédito internacional. Com a mudança, outras instituições poderiam atuar no segmento, a exemplo das fintechs, que são startups financeiras como Nubank e Neon.
Com a promessa de desburocratizar o setor e ainda facilitar investimentos internacionais no Brasil e de empresas nacionais no exterior, o projeto revisa mais de 40 dispositivos legais, entre leis, portarias e decretos, criados ao longo dos últimos cem anos.
Na justificativa do texto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, lembram que o arcabouço legal vigente “apresenta dispositivos rígidos e obsoletos, permeado por regras que dificultam as exportações e as importações de bens e serviços, o investimento produtivo e a livre movimentação de capitais”.
Para Alencar Filho, a pauta deve ser aprovada nesta terça-feira na Câmara e, em seguida, seguirá para o Senado. “Acredito que esse debate será construtivo, e vamos entregar à sociedade uma legislação consistente, coesa, com estatura suficiente para desburocratizar o mercado de câmbio e contribuir com o desenvolvimento”, declarou.
Especialistas do mercado financeiro também comemoram o projeto. Para o diretor de serviços financeiros da IB Consulting e CEO da Trust Network Corp, Leandro Araújo, o principal ponto positivo é a desburocratização do câmbio.
“A proposta vai facilitar que as fintechs participem desse mercado, o que vai aumentar a oferta de serviços. Também acredito que os importadores vão se beneficiar mais, e as instituições financeiras vão poder captar dinheiro no exterior para emprestar”, resumiu.
Conforme Araujo, as novas diretrizes ainda ajudam o real a se tornar uma moeda mais conversível internacionalmente. Mas o especialista acrescenta que o texto não consegue resolver todos os problemas do setor.
‘Dolarização’da economia é um risco
Outro aspecto que deve ser visto com cuidado no texto, segundo o especialista da IB Consulting e CEO da Trust Network Corp, Leandro Araújo, é a possibilidade de brasileiros abrirem contas em dólar no país. “É um fator positivo, mas pode ser perigoso. As pessoas podem acabar comprando só o dólar para fazer poupança, e isso desvalorizar o real. Por isso, é preciso estabelecer limites de valores para evitar esse problema”, argumenta.
Como exemplo, ele citou o que aconteceu com a Argentina. Diante de uma economia enfraquecida e um cenário de grande inflação, principalmente dos serviços, parte da população passou a priorizar o dólar. “A situação já ia de mal a pior e ficou ainda mais drástica, já que o peso argentino foi deixado de lado para investir na moeda estrangeira”, diz.
No texto, o deputado Alencar Filho ainda propôs o aumento do limite de dinheiro que os passageiros podem portar ao entrar ou deixar o Brasil. Ao contrário dos atuais R$ 10 mil seriam permitidos até US$ 10 mil, ou quase R$ 50 mil no câmbio atual.
Para o professor do curso de administração do Ibmec, Eduardo Coutinho, a medida é benéfica, já que o valor foi implementado em uma época em que o real era paritário ao dólar. “É uma atualização, já que a medida provisória que criou o plano real colocou esse limite há quase 30 anos. Na época, os R$ 10 mil correspondiam a US$ 10 mil. E com a inflação mais alta, a tendência era que esse valor ficasse cada vez menor”, afirma.
Informações Jornal O Tempo
