A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite da quinta-feira, 18/06, presidida pelo Inspetor Juninho Linhares, em que foram aprovados dois projetos de lei, um projeto de resolução, indicações, moções e requerimentos.
Ainda na sessão, alguns parlamentares desabafaram quanto a vídeo gravado em rede social e citações dos nomes de sete vereadores no relatório da CPI que investigou possíveis irregularidades na administração municipal. Eles se defenderam baseados na decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu liminar e determinou a suspensão do relatório final da CPI. Na reunião também foi feita a prestação de contas do Legislativo referente ao mês de maio.
O Desembargador Carlos Levenhagen reconheceu que os três vereadores da CPI desrespeitaram o direito de defesa da Prefeita Cici Magalhães. Ela nunca foi ouvida por eles e acabou sendo acusada, bem como outros sete vereadores, injustamente.
Na decisão, ele ainda pontou, além do “cerceamento de defesa, a pouca transparência na tramitação da CPI”.
O documento não pode ser utilizado e nem fundamentar qualquer acusação.
COMBUSTÍVEL
O vereador Cleber da Matinha utilizou a tribuna do plenário para demonstrar números relacionados ao gasto de combustíveis pela administração municipal. Ele cobrou providências em relação ao fato.
APROVADOS
Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a abrir crédito especial e alterar o plano plurianual, no valor e R$ 1.306.834, 24 destinados a acorrer despesas para aplicações em ações de saúde e assistência social. Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar por decreto, as dotações das referidas ações até o limite de 30% do valor autorizado. Verba referente ao combate à Covid-19.
Aprovado projeto de lei, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário Municipal do Município de Manhuaçu, para a legislatura de 2021 a 2024. Os valores continuam os mesmos da atual legislatura.
Aprovado projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que fixa subsídio mensal do vereador à Câmara Municipal de Manhuaçu, para a legislatura de 2021 a 2024. Os valores também continuam os mesmos da atual legislatura.
Assessoria de Comunicação Câmara de Manhuaçu
