12 vereadores de Manhuaçu, sendo o Presidente Inspetor Juninho Linhares; Jorge do Ibéria; José Eugênio; Paulo Altino; Professor Giovanni; Administrador Rodrigo; Cleber da Matinha; Elenilton Martins; Adalto de Abreu; Ze Rulinha e Tony Mix assinaram documento confirmando o repasse das Emendas Impositivas do Orçamento 2020 no valor 82 mil reais cada um ao Hospital César Leite, durante reunião ordinária no dia 16/04. O vereador Juarez Elói também havia assinado o documento antes de falecer vítima de acidente de trânsito. Os vereadores que não assinaram, justificaram que já haviam feito compromissos com outras instituições e a verba teria destino definido anteriormente.
Os parlamentares tomaram essa decisão após os diretores do HCL apresentarem a realidade em relação ao combate ao Covid-19 e expor a dificuldade financeira que o hospital enfrenta. A diretoria agradeceu bastante a atitude dos parlamentares.
O Diretor Assistencial do HCL, Chardson Roberto da Paixão; o Diretor Técnico do HCL, Dr. Luís Cláudio e o Tesoureiro da Diretoria do Hospital César Leite, Milton Martins de Oliveira, estiveram na Câmara e mostraram os números.
Chardson apresentou os dados dos atendimentos prestados a Manhuaçu e região. Dr Luís mostrou as demandas em relação ao enfrentamento à Covid-19 em Manhuaçu e Milton revelou as elevadas despesas para a manutenção da instituição e a preocupação em atender a toda a região. A Pandemia do Coronavirus é um dos maiores desafios.
EMENDA IMPOSITIVA
A Emenda Impositiva é o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.
O processo começa quando a Câmara recebe o Projeto de Lei Orçamentária Anual. O PL foi encaminhado à Comissão de Finanças Orçamento Tributação e Tomada de Contas para análise votação e aprovação no plenário.
O valor das emendas é retirado de uma porcentagem do Orçamento Municipal e deve ser dividido igualmente entre os 17 vereadores, sendo ainda, admitida a emenda parlamentar coletiva. Lembrando que, conforme a Constituição Federal, todas as Emendas devem ser compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Assessoria de Comunicação Câmara Manhuaçu
