Durante reunião ordinária presidida por Roque Garcia, na noite de quarta-feira, 09/10, a Câmara de Vereadores de Luisburgo reprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os parlamentares também tomaram ciência de outros dois projetos de lei da prefeitura que passam a tramitar na Casa.
O primeiro projeto reprovado por unanimidade foi o projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que transformam as funções temporárias em cargos de provimento efetivo. São eles: Agente Comunitário de Saúde da ESF; Agente de Combate a Endemias; Farmacêutico do NASF e Médico da ESF.
O outro projeto de lei complementar, de autoria do Poder Executivo, que foi reprovado foi o que transforma cargo de provimento em comissão de Coordenador do CRAS em cargo de provimento efetivo e cria mais duas vagas.
Uma das justificativas dos vereadores pela votação contrária aos projetos é que não ficou claro na redação que iria realizar concurso público.
CIÊNCIA
Foi encaminhado para o Legislativo, o projeto de lei que estima a receita e fixa despesa do município de Luisburgo para o exercício de 2020 e o outro projeto de lei é que autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições. Ambos entram em tramitação aguardando votação.
Informações Câmara de Vereadores de Luisburgo
