Convenção coletiva garante abertura dos estabelecimentos comerciais
Em função de ser uma das datas mais importantes do calendário de vendas, o Dia dos Pais neste domingo, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Manhuaçu e Região (Sintracom) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindicomércio) assinaram convenção coletiva para permitir o comércio de Manhuaçu abrir no sábado, 10/08, que é feriado municipal, Dia de São Lourenço (padroeiro da cidade).
A convenção coletiva assinada pelas duas entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores permite o trabalho facultativo das empresas que desejarem abrir neste sábado.
No entanto, para garantir o direito dos trabalhadores, foi estabelecido que a empresa interessada deverá solicitar um Certificado de Adesão ao Sistema Especial para o Trabalho em Feriado e efetuar o pagamento da taxa de 10 reais por empregado. A guia será emitida junto ao Sintracom (pelo site sintracommcu.com.br) até o dia 16/08.
Outra medida garantida é que o empregado que trabalhar neste sábado terá direito a uma folga que deverá ser concedida em até 60 dias e não pode ser em feriado ou domingo.
A empresa que não aderir e, mesmo assim, abrir no feriado será multada em 1.000 reais pela falta do certificado de adesão e em 200 reais multiplicado pelo número de empregados.
Informações Entidades Representativas das Classes
