A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania definiu prazo de validade para as carteiras de identidade emitidas pela Secretarias de Segurança Pública. Até então o documento não possuía data de vencimento.
No caso de menores de 18 anos, a carteira de identidade deverá ser renovada depois de 10 anos de sua primeira emissão. Exemplo: uma criança tem sua primeira carteira de identidade aos 4 anos, aos 14 deverá se dirigir ao serviço de identificação para pedir um novo documento.
Para maiores de 18 anos, a revalidação do documento deverá ser feita depois de 20 anos de emissão. Exemplo: Uma carteira foi emitida quando seu portador tem 22 anos, aos 42 deverá solicitar um novo documento.
Luiz Nascimento, Redação Manhuaçu News
