Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 22/11, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, indicações e moções. Também foi dado ciência do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código de Obras do município.
APROVADOS
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador Cabo Ferreira que institui e inclui no calendário de eventos e festas de Manhuaçu a “Semana Municipal do Policial Militar”.
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 3.779/2017 que determina o Setor de Contabilidade da Prefeitura e de suas autarquias para o exame da prestação de contas relativas a diárias do Executivo.
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015. Trata-se da prorrogação até 31 de dezembro de 2019 a vigência da Lei nº 3.560/2015 (Contratação de Médicos Plantonistas para a UPA).
Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Pequeninos do Reino. Trata-se do repasse de R$ 105.000,00 doado pelas GASMIG para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu, para aplicação específica no Projeto Novo Horizonte, mantido pela Associação Pequeninos do Reino.
MOÇÕES
Rodrigo Júlio dos Santos
Moção de Reconhecimento
À Telma Paulo de Freitas, servidora da Secretaria de Estado da Fazenda, pela competência e profissionalismo ofertados ao órgão nestes 30 anos de muito trabalho e dedicação aos cidadãos de Manhuaçu.
À Polydyana Salazar pelo trabalho social de Ballet realizado no projeto Mover.
À família Perígolo e Charbel pela inauguração do “Castelo do Café” em Manhuaçu.
Rodrigo Júlio dos Santos e Giovanni Mageste Hott
Moção de Congratulações
Ao Grupo de Mulheres Negras Empoderadas Tereza de Benguela por meio da diretoria formada por Josangela da Silva Ferreira, Charlene Maria de Paula Vicente, Renata Luzia Salustriano Fagundes, Luívia Maria Vergílio, Ivanilda Maria Vergílio, Sara Neiva
Sumara Rayka e Sueli Maria de Souza e à Associação do Movimento Cultural Negro de Manhuaçu na pessoa do Presidente Marco Antônio Cabral pela passagem do “Dia da Consciência Negra”, comemorado em 20/11.
João Gonçalves Linhares Júnior
Moção de Congratulações
Pela passagem do “Dia do Escrivão de Polícia”, comemorado em 05/11.
Moção de Reconhecimento
Ao atleta fisiculturista Agimar Ferreira da Silva por representar o município de Manhuaçu em competições nacionais e internacionais da modalidade esportiva.
Adalto de Abreu Cavalcante
Moção de Pesar
Pelo falecimento da Sra. Creusa Maria Rosa.
Pelo falecimento da Sra. Geralda Majela Marques.
Giovanni Mageste Hott
Moção de Reconhecimento
Ao 3º SGT BM Ewerton de Souza Lima, 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e pelo trabalho social voluntário desenvolvido no município e região.
Ao 2º SGT BM Geraldo Avelino da Silva Filho, 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Manhuaçu, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Jorge Augusto Pereira e José Eugênio de Araújo Teixeira
Moção de Pesar
Aos familiares do Sr. José Bento Mendes Dutra
INDICAÇÕES
José Ferreira da Silva
Indica a colocação de 720 metros de meio-fio na Rua Vereador Geraldo Damasceno de Cerqueira, localizada entre a Vila São José até a ponte na Vila Formosa, considerando a necessidade da obra de infraestrutura para colocação de postes de iluminação pública, destinado ao cumprimento da planilha de execução de ordem de serviço.
Reivindica o contato da Prefeitura de Manhuaçu junto ao DNIT a fim de que seja providenciada a colocação de faixa de pedestre na BR 262, Km 35, em frente à MCV Chevrolet, próximo ao ponto de ônibus, saída do Bairro Bom Jardim.
Rodrigo Júlio dos Santos
Solicita a implantação de bueiros inteligentes, com a colocação de cestos nos bueiros de forma a impedir que o lixo caia nas galerias pluviais.
Indica a construção de calçada na Rua Sentinela do Caparaó, saindo do Batalhão até próximo da A Mais Pizzaria, Bairro São Jorge, considerando a falta de segurança para a circulação de pedestres que disputam com os veículos o espaço devido à inexistência da calçada.
Indica a prefeitura que adquira kits de aparelhos adaptados especialmente para crianças e jovens com deficiência para desenvolvimento de atividades recreativas de esporte e lazer.
Rogério Filgueiras Gomes
Indica à Sra. Prefeita Municipal de Manhuaçu que crie na estrutura do SAMAL o “SERVIÇO DE BOTA FORA DESAPEGA”, que consiste no recolhimento em dias e bairros previamente agendados, de materiais inservíveis para as famílias, como sofás velhos, tv’s, geladeiras, eletrodomésticos, dentre outros, conforme ficar determinado em regulamento próprio, observando o que determina a legislação que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e dispôs sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
Indica asfaltamento a quente na Rua Alfonso Henrique Albuquerque, Bairro Bom Pastor.
João Gonçalves Linhares Júnior
Solicita a reforma geral e novos equipamentos para a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Pedregal.
Indica a reforma geral e novos equipamentos para a unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Catuaí.
Reivindica a colocação de iluminação pública na Rua Moisés Ribeiro Alves, Bairro Colina.
Cléber da Penha Benfica
Solicita a colocação de placas de sinalização de carga e descarga na Avenida Salime Nacif, em frente a Lojas Mega (antiga Loja Imaculada Conceição), Bairro Baixada.
Reivindica a colocação de faixa de pedestre na Avenida Salime Nacif, em frente ao antigo Grande Hotel, Bairro Baixada.
Indica operação tapa-buraco na Avenida José Florêncio da Silva, Bairro São Jorge.
José Geraldo Damasceno
Indica a criação de uma área de lazer para acessibilidade de portadores de deficiência, com a disponibilidade de brinquedos e equipamentos adaptados para pessoas cadeirantes ou com mobilidade reduzida.
José Geraldo Damasceno e Berenice Ferreira
Reivindicam a construção de muro de arrimo em frente à unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Distrito de Ponte do Silva.
Indica a manutenção de funcionamento dos banheiros públicos da praça, aberto até às 20h30, considerando o movimento de igrejas.
Giovanni Mageste Hott
Indica à Secretaria de Obras operação tapa-buraco para reparo na pavimentação da Rua José Bertolace de Barros, próximo ao nº 422, Bairro Santa Terezinha, considerando a existência de muitos buracos.
Berenice Maria Ferreira de Souza
Solicita cascalhamento no Córrego do Galho
Indica o cascalhamento na estrada do Córrego do São Benedito, Distrito de Ponte do Silva
Solicita a colocação de iluminação pública na Rua Antônio Sales Sobrinho, Bairro Lajinha
