A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, decretou estado de emergência no município, nesta terça-feira (29). A medida tem como base a paralisação nacional dos caminhoneiros iniciada em 21 de maio de 2018, que acarretou o total desabastecimento de combustível na cidade, além de outros insumos básicos.
Além disso, o decreto considera a necessidade da manutenção dos serviços públicos essenciais, em função do interesse público nos casos de situação de emergência. Todas as empresas que comercializem combustíveis no município devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais.
De acordo com o documento, são considerados serviços públicos essenciais o atendimento à saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos); educação (transporte de alunos e distribuição de gêneros alimentícios para os estabelecimentos educacionais); serviço de coleta de lixo – SAMAL; serviços de abastecimento de água – SAAE; segurança pública, e defesa civil.
O decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível no município seja normalizado.
Para acessar o decreto, clique aqui – https://goo.gl/ANNKuU
Secretaria de Comunicação Social – Prefeitura de Manhuaçu
