Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais cria padrões sanitários e de qualidade para estabelecer o queijo Minas artesanal. O texto ainda fixa critérios para o transporte e a comercialização do produto tipicamente mineiro. A intenção, segundo justificativa do Executivo encaminhada à Casa, é “incentivar e sensibilizar os produtores rurais, estabelecer diretrizes para a produção artesanal, promover o desenvolvimento das regiões produtoras, gerar renda no meio rural e garantir a segurança alimentar da população”. Além de critérios para o produto, o PL 4.631/27 ainda cria incentivos para a formalização dos produtores e fortalecer a economia. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer do relator, deputado Leonídio Bouças (MDB).
Na proposta, o governo de Minas pretende implementar uma série de mecanismos que vão promover a qualificação técnica e a educação sanitária de todos os envolvidos no processo. Estão entre as medidas a criação de fundos específicos para financiar o controle de zoonoses, além de linhas de crédito para que o produtor possa investir na melhoria do trabalho e da produção. Como em Minas cada região tem características específicas para produção, essas regionalidades serão consideradas no momento de realizar a certificação. “Serão contemplados, nos estudos de caracterização dos queijos artesanais, o processo produtivo, a delimitação da microrregião produtora, as características dos municípios que a compõe e, quando houver, os dados históricos, culturais e regionais de sua produção”, esclarece o texto da lei.
Para apurar as características específicas do queijo de cada região, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) ficará responsável por prestar assistência técnica aos produtores, além de oferecer a capacitação, e realizar os estudos para que as regionalidades sejam consideradas na produção. “Compete à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) desenvolver e prospectar pesquisas sobre os queijos artesanais, em especial, as de identidade e qualidade, bem como validar, se houver, as pesquisas referentes aos queijos artesanais realizadas por outras instituições”.
De acordo com o governo de Minas, já vêm sendo criadas medidas, inclusive com a implantação de nova metodologia, para que o produtor consiga certificação de forma mais simples, mas mantendo os rigores fiscais e vigilância sanitária. Para o superintendente de apoio à agroindústria da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson Sales, a simplificação é o caminho. “A metodologia simplificada é um plano de ação para melhorar a qualidade do queijo artesanal e atrair mais produtores para regularização. Ela é também uma forma de disponibilizar para o setor uma metodologia de regularização mais simplificada até que lei, decreto e demais normativos estejam prontos”, afirma.
Todos os tipos
O superintendente ressalta que o projeto que tramita na Assembleia tem como ponto positivo a construção das medidas em conjunto com os produtores e considerando as regionalidades. “O interessante desse projeto é que ele abre espaço para regulamentação de todos os tipos de queijos artesanais, incluindo os que são elaborados com leite de outras espécies, como cabra, ovelha e búfala, assim como os queijos artesanais da Mantiqueira, Alagoa, Requeijão Moreno, Cabacinha e do Suaçuí”, considera.
Outro ponto ressaltado, mas desta vez pelos produtores, está relacionado à dificuldade em conseguir comercializar o produto, principalmente para fora de Minas. “Hoje, não conseguimos vender para outros estados, porque não temos o selo do Serviço de Inspeção Federal – SIF ou SISB. Aqui no Campo das Vertentes ninguém tem. Então estamos muito esperançosos para que, além da legislação mineira, essa legislação federal também aconteça, pois temos muita demanda de venda”, afirma a produtora Joelma Tarôco.
A produtora ressalta que a qualificação técnica, além de beneficiar o setor, a legislação mais clara e com critérios ajuda também para melhorar a autoestima dos produtores. “Nunca imaginei que fosse querer trabalhar com o queijo. Quando eu era criança, via todas as dificuldades. Mas, nos últimos anos, o produto teve muito incentivo, ganhou visibilidade e um reconhecimento que até então não existia, até por conta de políticas públicas. Está dando muito certo”, destaca.
Informações www.uai.com.br
