A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) promove, nos dias 02 e 03 de abril, o I Seminário Mineiro de Judicialização da Saúde. O evento, que ocorre no Grande Teatro do Palácio das Artes, tem como objetivo viabilizar a discussão sobre este assunto com a participação dos diferentes atores envolvidos no processo.
O objetivo é permitir uma melhor compreensão da complexidade do tema, tendo em vista o crescimento exponencial da judicialização da saúde e seu impacto na execução de políticas públicas do setor. As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do hotsite oficial.
A judicialização da saúde pode ser entendida quando o usuário não consegue acesso a remédios e/ou tratamentos de saúde que ainda não estão padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou que se encontram em falta. Dessa forma, ele acaba procurando a Justiça para que o Poder Público possa oferecer essa assistência.
Para a subsecretária de Regulação em Saúde da SES-MG, Wandha dos Santos, o Seminário pretende, ainda, discutir e esclarecer procedimentos de incorporação e regulamentação de tratamentos, considerando todo o cenário e os impactos das medidas judiciais.
“Destacamos a importância de ampliar essa discussão com a sociedade, os diversos órgãos de controle e as variadas esferas de governo. Nesse sentido, incentivamos a ampla a participação de todos nesse primeiro encontro mineiro da judicialização da Saúde”, reforçou Wandha dos Santos.
Informações SES/MG
