Começou na quinta-feira (22/03) uma operação conjunta de fiscalização com equipes da Vigilância Sanitária, fiscais da Secretaria da Fazenda, conselheiros tutelares, comissários de menor, policiais civis, militares e bombeiros em estabelecimentos comerciais da Baixada e Coqueiro. O objetivo da Operação “Cidade Legal” é fiscalizar a vigência dos alvarás de funcionamento e as cozinhas dos estabelecimentos, dando cumprimento à lei.
A prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, afirma que a operação é fundamental e visa dar proteção aos comerciantes que pagam o alvará em dia. “Enquanto gestora do município, precisamos tomar medidas que visam preservar a população e o comércio. Os fiscais e os agentes da vigilância sanitária estão agindo para dar tranquilidade e segurança aos clientes que frequentam os estabelecimentos do Coqueiro e da Baixada”.
As Polícias Civil e Militar deram suporte à operação e também atuaram fiscalizando veículos e transeuntes em atitude suspeita. Os bombeiros verificaram os comércios para que cumprissem notificações feitas em 2017, quanto à regularização do auto de verificação do Corpo de Bombeiros (AVCB). Já os conselheiros tutelares e os comissários de menor verificaram a presença de menores nos estabelecimentos.
Em função das fiscalizações, foram interditados, até que resolvam os problemas encontrados, 12 comércios e dois churrasquinhos de rua. A medida atende as solicitações apresentadas pela comunidade e pelo comércio, que paga seus impostos em dia. Novas fiscalizações da operação “Cidade Legal” vão ser feitas nesta sexta-feira (23).
AMBULANTES
A fiscalização teve início nesta terça-feira (20) e focou o perímetro da Praça Cinco de Novembro e rua Amaral Franco. Houve uma grande redução no número de ambulantes que atuavam no período diurno. O secretário de Fazenda, Claudinei Lopes, explica que todos têm o direito de exercer suas atividades comerciais, de acordo com o código de posturas do município de 2017.
“O comércio ambulante tem três funções: fixo, transportador e o eventual. A Secretaria da Fazenda, juntamente com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, determina onde os comércios ambulantes podem exercer suas atividades, não podem permanecer por mais de dois dias no mesmo local”, explicou Claudinei.
A Secretaria de Fazenda está de portas abertas para a regularização dos comércios com alvarás vencidos ou para sanar demais irregularidades apontadas na operação. Para mais informações, o telefone é o (33) 3339-2701.
Informações SCS – Prefeitura de Manhuaçu
