A recente notícia na mudança no modelo de cobrança da taxa por uso de água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Manhuaçu pegou muita gente de surpresa. Alguns só tomaram conhecimento porque receberam uma cobrança mais alta. O que gerou muitos protestos nas redes sociais tem explicação e tem gente que pode até pagar mais barato que antes. É que a partir de 02 de janeiro está sendo cobrada a tarifa obrigatória em cima do consumo real. Antes era um valor médio.
Uma explicação melhor é a seguinte: anteriormente era cobrada a taxa mínima de R$ 19,89 (dezenove reais e oitenta e nove centavos) que equivalia ao consumo de 10 metros cúbicos, ou seja, 10 mil litros d’água. Se o gasto fosse menor que isso o consumidor pagava a mesma taxa. A partir da mudança, quem consumir 5 mil litros d’água vai pagar só por eles. A taxa embutida tem variação para beneficiar pessoas de baixa renda. O valor total desta taxa para a maioria dos consumidores passa a ser de R$ 16,00 (dezesseis reais) e o beneficiário de programas sociais vai pagar R$ 8,00 (oito reais).
Todos os valores aplicados vieram após levantamento do CISAB Zona da Mata. De acordo com a Lei Municipal nº 3.691 de 26 de abril de 2017, que delegou as atividades de regulação dos serviços de saneamento de água e esgoto prestados no município de Manhuaçu ao órgão, é o conselho que realiza levantamentos nesse sentido.
O estudo realizado pelo órgão regulador sugere a instituição de novo anexo tarifário, com as seguintes características:
1-diferenciação das categorias de consumo em: Residencial, Social, Comercial, Industrial e Pública
2-eliminação da cobrança de tarifa mínima e implantação da cobrança pelo consumo real e TBO à além de praticar uma cobrança justa, incentiva à diminuição do consumo de água, fonte atualmente racionada nos municípios.
3-adequação nos valores das faixas de consumo das categorias residencial, comercial e industrial do anexo tarifário.
Esse estudo de atualização de tarifas de água e esgoto do SAAE de Manhuaçu mostra também alguns dados que comparam as tarifas cobradas aqui e em outras cidades vizinhas e até por outros sistemas de fornecimento de água. No gráfico é possível observar os valores que são cobrados para residências de acordo com o padrão de gasto de cada consumidor. Lembrando que cada metro cúbico corresponde a mil litros d’água. Todas as cidades cobram taxa de esgoto, que não é cobrada pelo SAAE de Manhuaçu.
Comparativo Tarifa Residencial
Antes X Depois
5m³
Antes à R$ 19,89 Depois à R$ 18,43 Diferença à – R$ 1,47
10m³
Antes à R$ 19,89 Depois à R$ 26,09 Diferença à R$ 6,20
15m³
Antes à R$ 31,13 Depois à R$ 40,84 Diferença à R$ 9,70
20m³
Antes à R$ 54,45 Depois à R$ 71,84 Diferença à R$ 17,39
Para o comércio, indústrias e outros seguimentos não muda muito o sistema de cobrança. Quem consome mais vai pagar mais. Isso pode determinar um aumento de porcentagens muito grande, dependendo do consumo. Tem relatos de empresas que tiveram aumento de 300%. Mas o diretor da autarquia em Manhuaçu, Luiz Carlos de Carvalho, foi enfático ao explicar. “Adotamos a tarifa diferenciada e o consumo real tentando contemplar aquele que economiza e penalizando aquele que desperdiça. Quem precisa ter um gasto maior, necessário para o andamento do seu negócio, como lava-jato, por exemplo, vai pagar uma conta maior, mas nada além do que consumir” – destacou. Disse ainda que essa adequação respeita a Lei 11.445/2007. “Essa Lei nos diz que temos que ter uma tarifa social, uma vez que grande parte dos nossos consumidores utiliza apenas 5 metros cúbicos de água, ou seja, 5 mil litros. Esse consumidor vai ter sua conta reduzida. Para quem consome até 10 mil litros o acréscimo vai ser reduzido. O peso da cobrança vai ser maior para quem consome bem mais” – informou.
Outro gráfico traz um comparativo de gasto do consumidor residencial de Manhuaçu. Como era e como vai ficar sua cobrança.
Diante desses números e com todas as possibilidades estudadas, o relatório do CISAB-Zona da Mata concluiu seu relatório com a seguinte justificativa para a adequação tarifária de Manhuaçu:
É necessário o reajuste para que, com o devido esforço e gerenciamento dos gestores, os recursos captados serão suficientes para equilibrar as contas da autarquia e permitir que sejam implementados os investimentos necessários informados na declaração que compõe os documentos que deram base para elaboração do estudo.
Essa parte do texto foi comentada pelo diretor do SAAE. “temos redes aqui que passam dos 50 anos que precisam ser substituídas. Temos reservatório de água que está sendo recuperado todo o ano e não tem condição de ser trocado. Todo o serviço tem que ser auto-suficiente e a intenção aqui é nos tornar auto-suficientes com investimentos. Hoje estamos somente fazendo manutenções e não conseguimos melhor uma rede ou mesmo construir um reservatório. Esse reajuste legal de 14,52 vai suprir uma defasagem de mais de 10 anos onde foram aplicadas apenas correções e nos permitir fazer investimentos” – acrescentou Luiz Carlos.
Em outra parte do texto do relatório de CISAB a conclusão é a seguinte: Entende-se que a proposta sugerida é adequada e justa, pois busca contemplar e implantar uma estrutura e política tarifária em conformidade com as doutrinas e normas brasileiras que disciplinam a matéria, além de despertar aos usuários dos serviços a prática do uso racional da água, penalizando aquele que desperdiça e contemplando aquele que faz o uso adequado.
Informações Klayrton Souza/Diário de Manhuaçu
