A reunião do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu do mês de novembro foi realizada no dia 22, por conta dos feriados. Os conselheiros se reuniram no auditório da Secretaria Municipal de Saúde com participação ativa mais uma vez. Leia os assuntos discutidos.
Programação Anual de Saúde
A conselheira Otalívia Vaz Evangelista apresentou o relatório da Comissão de Avaliação da Programação Anual de Saúde 2018 e Plano Municipal de Saúde para o período 2018-2021. A referida Comissão deu parecer positivo para a aprovação, porém com a recomendação de alteração no orçamento previsto pela Secretaria Municipal de Saúde para o Controle Social como forma de garantia de participação popular e a manutenção das atividades do Conselho Municipal de Saúde e Conselhos de Unidades de Saúde (COUS). No pedido solicitou-se que seja mantido o orçamento de 2017. Os conselheiros aprovaram.
Atendimento no presídio
Conselheiros autorizaram a designação de um técnico ou auxiliar de enfermagem, a pedido da Justiça, para auxiliar no atendimento de enfermagem prestado à população carcerária do presídio de Manhuaçu. Depois dos esclarecimentos apresentados pela secretária Municipal de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales, os conselheiros aprovaram. A medida valerá até que seja credenciada a Equipe de Saúde Prisional, já aprovada pelo CMS em data pretérita.
Sobreaviso farmacêutico
O atendimento presencial prestado pelo farmacêutico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é de 12 horas/dia. A Secretaria de Saúde apresentou o pedido de autorização para criar um sistema de sobreaviso para cobrir o horário noturno. Em comum acordo com o Conselho Regional de Farmácia (CRF) até a próxima visita regular do mesmo, um farmacêutico irá atender a esta necessidade em regime de sobreaviso no período descoberto. O pedido foi aprovado pelos conselheiros.
Ajuda de custo para deslocamento
A Lei 2.284/2001 prevê ajuda de custo para transporte de médico e dentistas que trabalham para a Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu. A Secretaria de Saúde pediu a extensão deste benefício aos enfermeiros que se deslocam para as unidades de saúde dos distritos, o que foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). O presidente Nelson de Abreu recordou que este assunto e pedido já fora feito várias vezes, mas sempre encontrou dificuldades junto à SMS. O conselheiro Altamir João da Silva frisou a importância da fiscalização quanto a liberação do combustível.
Recursos para o HCL/Deputado Paulo Abi-Ackel
Conselheiros de saúde foram informados sobre a Portaria 788, de autoria do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, liberando recursos da ordem de 3 milhões de reais para custeio do Hospital César Leite, destinando-se ao incremento temporário dos tetos da média e alta complexidade e do piso de atenção básica. A assinatura do convênio foi autorizada pelo CMS.
Ouvidoria do SUS
Foi aprovada pelo Conselho de Saúde alteração na Lei 3.380/14, que trata da Ouvidoria do SUS, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu. As justificativas foram apresentadas pela Secretária de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales. O objetivo é possibilitar que o setor cumpra da melhor forma possível o papel de acolher e encaminhar as solicitações (queixas, denúncias, elogios, etc) dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Retomada de obra
A construção iniciada em administrações passadas e paralisada anexo à Secretaria de Saúde será retomada, conforme aprovação do CMS em reunião anterior. A Secretária de Saúde, Dra. Karina Gama dos Santos Sales, apresentou um novo projeto arquitetônico para o prédio com uma nova redistribuição dos espaços físicos, o que foi aprovado pelos conselheiros de saúde. Pela nova proposta será construída uma farmácia com modelo padronizado ao lado do (CEAE) antigo Viva Vida, no Bairro Bom Pastor.
Fono na Equipe de Nasf
Conselheiros foram esclarecidos sobre a importância dos serviços de um profissional da especialidade Fonoaudiologia para atendimento à grande demanda pelo serviço no município. Sendo assim, ficou autorizada a inclusão deste profissional na equipe do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) que atua junto às unidades de saúde.
Denúncias
Após diversas reuniões e estudo minucioso feito pela comissão formada com esta finalidade, o conselheiro Magno Barbosa Ferreira pediu o arquivamento das denúncias apresentadas na Ouvidoria do SUS contra o presidente do CMS Nelson de Abreu. Nelas, o denunciado não teria respeitado o fluxo de atendimento no setor de Ortopedia do SUS e na unidade de saúde do Bom Jardim, além de se valer de atestado médico sem estar na doente, na opinião do denunciante. Para a comissão, as denúncias não foram comprovadas.
A Conselheira Gláucia Rocha Mendes Dutra apresentou o relatório da Comissão responsável pela apuração da denúncia feita pelo conselheiro Allan José Quintão, onde informa ter sido procurado por diversos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) se queixando de diversas situações classificadas como barbáries, dentre elas cobranças exageradas e desrespeitosas por parte da coordenação da Atenção Básica da SMS, configurando, na opinião dos reclamantes, assédio moral, criando um ambiente hostil e afetando a saúde psíquica dos trabalhadores. Para a conselheira Gláucia, a Comissão encontrou muitas dificuldades nos trabalhos e não conseguiu os esclarecimentos necessários, encaminhando para o encerramento do processo. A conselheira apresentou proposta e modelo de um folder a ser produzido com uma ampla campanha de esclarecimento sobre o que é o assédio moral. A Secretaria de Saúde Dra. Karina Gama dos Santos Sales, entendeu a importância da cartilha e declarou seu apoio à iniciativa. Ao final, o relatório foi aprovado. Três conselheiros votaram contra. A secretária de Saúde solicitou uma cópia do relatório apresentado.
Visita a Dom Corrêa
Conselheiros Gleisa Otoni Dutra, Jadir Nunes, Maria do Carmo Cupertino, Altamir João da Silva e Dilson Dias Dutra, visitaram a construção da Unidade de Saúde de Dom Corrêa para uma fiscalização. Duas observações foram feitas. Uma delas sobre o sistema de calha embutida que sempre causa infiltrações já verificadas em outras unidades de saúde do município. A outra, a falta de uma abertura (janela) entre as salas de esterilização e expurgo, que consta da planta. As observações foram encaminhadas oficialmente à SMS.
Luiz Nascimento
