O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, teria notificado o Ministério da Saúde a se pronunciar sobre a exigência do cumprimento de carga horária dos médicos do Sistema Único de Saúde, defendida pelo ministro Ricardo Barros, com contrapartida de salários adequados para a categoria.
O ministério esclarece que ainda não foi notificado. Assim que receber a notificação, apresentará ao órgão os 878 processos reunidos pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) referentes a ações do Ministério Público contra gestores municipais que apontam irregularidades de cumprimento de carga horária de profissionais de saúde, inclusive médicos.
O Ministério da Saúde reitera que essas ações são apenas uma demonstração de que é preciso pagar um valor justo ao médico para que ele cumpra o horário estabelecido no contrato de trabalho.
O Ministério da Saúde não abrirá mão do cumprimento correto da carga horária em unidades básicas de saúde implantando biometria.
Informações MS
