Com a evolução da legislação ambiental brasileira, as cidades ficam cada vez mais responsáveis pelo controle local das atividades que causam impacto ambiental. Desta forma torna-se imprescindível adequar o ordenamento legal do município à realidade de seu potencial de recursos naturais alinhado ao processo de utilização desses recursos. A Prefeitura de Manhuaçu e entidades que atuam no setor de meio ambiente estão se mobilizando para que o setor tenha maior representatividade e consolide importantes projetos e ações em defesa da flora e da fauna.
A Prefeitura, por meio de sua Procuradoria Jurídica, da Secretária de Agricultura, Indústria, Comércio e o Departamento M. de Meio Ambiente, apoiados pela 3ª Promotoria Pública da Comarca, e a participação dos organismos ativos na defesa ambiental: Defesa Civil, Câmara de Vereadores, Núcleo Regional de Regularização Ambiental-SUPRAM/ZM, IEF, EMATER, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental-CIEA, Polícia Militar de Meio Ambiente-12ª Cia. SAAE, Ong Pró Rio Manhuaçu, Lions Clube de Manhuaçu, Associação e Ação Social do Bairro São Vicente, ARPROMAT, Sindicato dos Produtores Rurais, dentre outros, iniciaram, a partir do último mês de março, uma série de reuniões com o objetivo de estudar uma proposta de política ambiental capaz de garantir o desenvolvimento sustentável, em consonância ao desenvolvimento social, econômico e ambiental, obedecendo ao que dispõe a competência dos entes federados.
Recentemente, foi realizada reunião na Prefeitura com a proposta de finalizar esta etapa dos trabalhos, sendo apresentado o Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente, composto por uma estrutura operacional – Divisão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, órgão executivo, e o Conselho Municipal de Meio Ambiente, órgão colegiado, consultivo e deliberativo. ‘Com a aprovação do projeto na Câmara Municipal neste mês de junho, colocamos Manhuaçu equiparado aos comandos das normas ambientais vigentes, possibilitando que as atividades desenvolvidas venham ao encontro das necessidades das gerações presentes e futuras, sem o agravamento dos danos ambientais a elas atribuídos, permitindo significativa melhoria na proteção ao meio ambiente e na qualidade de vida das comunidades’, destacou o Secretário M. de Agricultura Flânio Alves da Silva.
Informações SCS de Manhuaçu
