Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Manhuaçu no mês de abril vem causando grandes transtornos aos empresários de Manhuaçu. Transformado em lei na semana do dia das mães, assim que o comércio ficou ciente começaram as indagações e dúvidas sobre os efeitos dessa nova legislação. Empresários se reuniram nesta semana e garantem que haverá demissões.
A Lei número 3.700/2017, publicada no dia 09/05, limita horário de funcionamento dos comércios, para abertura de segunda a sexta-feira às 08:00 (oito) horas e fechamento às 19:00(dezenove) horas e no sábado abertura às 08:00 (oito) horas e fechamento às 14:00(quatorze) horas.
Em reunião nesta quarta-feira, 24/05, na Aciam (Associação Comercial, Industrial e Agronegócios de Manhuaçu), empresários manifestaram sua preocupação e pediram aos presidentes da Aciam Silvério Afonso, da CDL Elias Temer e do Sindicomércio Henrique Cesár que interviessem junto a Câmara no sentido de rever a polêmica lei. Estiveram presentes empresários do ramo material de construção, autopeças, material elétrico e agropecuária, entre outros.
O Secretário de Comunicação Alexandre Leitão também esteve presente e manifestou a intenção da prefeitura municipal de rever a situação a fim de que sejam feitos ajustes.
Retrocesso
Na reunião, o presidente Silvério Afonso informou que ele e os dirigentes Elias Temer e Henrique Cesar estiveram na Câmara de Vereadores na reunião de comissões e sempre se posicionaram contrários às mudanças propostas no projeto. Eles argumentaram e previram que demissões poderiam ocorrer com essa nova legislação.
O presidente da CDL Elias Temer explicou que a lei é um retrocesso, citou que cidades do porte de Manhuaçu e maiores estão flexibilizando os horários e dando liberdade para que as empresas possam funcionar de acordo com suas necessidades comerciais, nunca deixando de afirmar que todos os direitos dos trabalhadores devam ser cumpridos e respeitados.
Silvério Afonso também falou da necessidade de liberdade do horário de funcionamento, que o consumidor de Manhuaçu e região é grande parte da zona rural. Ele ainda lembrou que esses consumidores têm uma rotina de começar o dia bem cedo e que o comércio os recebe nas primeiras horas do dia.
O presidente Silvério falou que o ideal que o poder público interfira o menos possível no mercado privado, respeitando assim decisões a nível federal.
Empresários dos grupos Sema, Engelmig, Predalle, Pena, entre outros manifestaram sua preocupação e afirmaram na reunião que caso não seja revista a lei, haverá sim um grande número de demissões nestas e em outras empresas.
A lógica é simples: Como as empresas não poderão trabalhar mais tempo, há necessidade de menos funcionários.
Outro ponto considerado no encontro é que as empresas sempre respeitaram a legislação trabalhista. “Existem escalas de trabalho para a jornada legal. O que não tem nada haver com o horário das empresas funcionarem”, pontuou Elias Temer.
André Farrath (Presidente da ADESC) considerou que é preocupante esta situação “Precisamos evoluir para a liberdade de horário, sempre respeitando o empregado e não limitando horários das empresas abrirem”.
Efeito cascata
Os segmentos presentes explicaram que tanto oficinas, quanto pedreiros, pintores, eletricistas e as propriedades rurais têm uma rotina que começa às 7 horas da manhã.
Para eles, ao limitar a abertura de lojas de materiais de construção, autopeças e agropecuárias às 8 horas, só dificulta para o funcionamento do comércio e também os clientes, que acabam sendo prejudicados.
Outro resultado negativo é que trabalhadores que estudam em faculdades e podiam sair às 17 horas, agora com o horário alterado, estão precisando ficar até mais tarde para cumprir a jornada prevista na legislação trabalhista.
A proposta dos comerciantes e instituições de classe presentes na reunião é de um horário mais flexível, que as lojas possam abrir as 07:00 horas e fechar até as 20:00 horas. “Sugerimos que os estabelecimentos regulem seu horário de acordo com o tipo de público e produto que vende”, pontuou Henrique César.
Informações Carlos Henrique Cruz, ACIAM
