A Câmara de Manhuaçu aprovou suplementações para a Prefeitura no valor de quase 5 milhões de reais durante reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta segunda-feira, 21/11, a fim de atender a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Obras. Os parlamentares também aprovaram projeto de lei que concede subvenção social a oito entidades. Projetos de resoluções, requerimentos e indicações também foram aprovados.
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado projeto de lei com substitutivo que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de R$2.821.000,00 para reforçar dotações orçamentárias com saldo insuficiente para cobrir despesas relativas ao Fundo Municipal de Saúde e manutenção dos serviços do município.
Também foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do município, de 2016, no valor de R$ 2.003.000,00 para reforçar dotações orçamentárias com saldo insuficiente para cobrir despesas relativas à folha de pagamento da prefeitura referente ao mês de novembro.
Ainda foi aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo com emendas, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município, de 2016, em favor da Secretaria de Obras, no valor de R$ 90.000,00.
Aprovado projeto de lei que autoriza a concessão e subvenção social às entidades APRI (Associação de Promoção aos Idosos); Asilo São Vicente de Paula; Comunidade Terapêutica Santa Mãe da Providência; DAREI; FUMAPH; CAF, Núcleo de Voluntários de Assistência aos Cancerosos Carentes de Manhuaçu e Projeto Integrar PROIN.
Os parlamentares também aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo com emenda das Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento que autoriza a prorrogação do prazo de contratação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, por tempo certo e determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
Foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que revoga o art. 25 da Lei Municipal nº 3.486, de 03 de julho de 2015.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Aponísia dos Reis, Gilson César da Costa, Anizio Gonçalves de Souza, Francisco Coelho de Oliveia e Francisco de Assis Dutra
Concedem a Medalha de Mérito Legislativo ao Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro.
José Geraldo Damasceno
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Vereador Fernando Gonçalves Lacerda
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Vereador Eli de Abreu Gomes
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Fábrica Sokímica
Anízio Gonçalves de Souza
Concede o Diploma de Bom Exemplo à Associação dos Reformados Inativos do 11ºBPM – Manhuaçu
Concede o Diploma de Bom Exemplo ao 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais em Manhuaçu
Concede o Diploma de Bom Exemplo ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais e contém outras providências
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro dos Reis de Freitas – SAAE
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Paulo de Souza – SAAE
Juarez Cleres Elói
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Welerson Dutra de Carvalho
Hélio Ferreira
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Henrique e contém outras providências
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Estevão e contém outras providências
Jânio Garcia Mendes
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Alcino Tasmo
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao “Real Master” – Time de Futebol Veterano do distrito de Realeza.
REQUERIMENTOS
Maurício de Oliveira Júnior, Fernando Gonçalves Lacerda e Jorge Augusto Pereira
Requerem ao Prefeito Municipal e ao Diretor do SAAE cópia integral de processos licitatórios do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Manhuaçu constando justificativas e/ou razões para cada contratação.
Maurício de Oliveira Júnior e Fernando Gonçalves Lacerda
Requerem ao Prefeito Municipal cópia integral de toda documentação, notadamente processo licitatório, inerente às obras de pavimentação realizadas na recém nomeada Rodovia Wilson de Souza Braga, além de encaminhamento de relatório onde se demonstre a necessidade, conveniência, os procedimentos administrativos adotados e tudo o mais que se entender necessário deva, o Poder Executivo informar ao Poder Legislativo.
INDICAÇÕES
José Geraldo Damasceno
Reivindica o cascalhamento dos pontos críticos da estrada do Córrego São Francisco, sentido Taquara Preta, no intuito de oferecer melhores condições de segurança para o trânsito de veículos na localidade.
Assessoria da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
