Acontece no próximo mês, 09 de novembro, a 3ª Audiência Pública do Plano Diretor de Manhuaçu. O tema da audiência será a apresentação das minutas de lei do Plano Diretor municipal, plano de mobilidade urbana e Plano de gestão Integrada de Resíduos Sólidos e algumas propostas. A prefeitura de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Planejamento, conclama toda população para que se envolva nos trabalhos. A audiência ocorre no auditório da Câmara Municipal, com início às 19h.
A Audiência Pública mais um passo desse trabalho. Para a revisão do Plano Diretor, foi realizada licitação e contratada a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, do Estado do Paraná. A licitação seguiu os parâmetros legais e orientações do Ministério Público Estadual. A empresa vencedora tem amplo portfólio, é responsável pela produção de planos diretores em diversos municípios.
ENTENDA O PLANO
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. A revisão vai promover um completo levantamento e o mapeamento do município. Junto com o Plano Diretor, está incluída ainda a revisão dos códigos de Postura e de Obras e a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana, do Código Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vão dar o norte para o desenvolvimento organizado do município. Após sua conclusão o trabalho vai dar origem a um conjunto de instrumentos que será encaminhado ao poder legislativo para que se transforme em lei.
“Nós temos uma legislação de 2006, mas ficou sem exequibilidade porque não complementou as peças legais que deveriam ser levadas a efeito no período subsequente” – justifica Luís Carlos Rhodes. “Então agora há a necessidade, a legislação exige que o Plano Diretor seja revisado a cada cinco anos. Em 2016 então precisamos fazer a revisão e todo o trabalho de construção das normas, para que nossa cidade se desenvolva de forma organizada e adequada e assim, tenhamos um desenvolvimento e um crescimento sustentável” – pontua.
Informações Prefeitura de Manhuaçu
