Na última sexta-feira (15), o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, se reuniu com o deputado estadual João Magalhães, e apresentou demandas da advocacia e da sociedade de toda região, ligadas à segurança pública e defesa social. O objetivo do encontro é unir esforços para que o Governo do Estado de Minas Gerais reative, o mais breve possível, as cadeias públicas de Ipanema, Mutum e Lajinha, além de construir o presídio de Manhuaçu e o centro de internação de adolescentes infratores. Durante a reunião, Alex Barbosa de Matos apresentou também requerimento para que o deputado interceda junto ao Executivo Estadual a fim de garantir a liberação de recursos financeiros para a construção de um muro de contenção da APAC de Manhumirim assegurando, assim, a sua inauguração, além de recursos destinados ao término das obras de construção/restauração do prédio da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu. “Desde 2013 quando assumimos a gestão da OAB Manhuaçu temos cobrado posicionamento do Governo do Estado de Minas Gerais a respeito da construção do presídio em Manhuaçu. A nossa diretoria está preocupada com o atraso no início das obras de edificação do Complexo Penitenciário de Manhuaçu, que já deveria ter sido erguido pelo Estado de Minas Gerais, há vários anos, com recursos provenientes do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN/MJ. Toda sociedade de Manhuaçu sabe muito bem que o sistema prisional local sempre foi marcado pela superlotação, ambientes inadequados, insalubres, com péssimas condições físicas e de segurança, estando atualmente com população carcerária de quase 300 detentos que dividem espaço com capacidade para 67 presos. Sem dúvida, a superlotação favorece a ocorrência de rebeliões e fugas, além de criar situação desumana e insustentável. As celas do local citado são escuras, pouco ventiladas e as instalações elétricas são precárias e propícias a incêndios”, comentou.
Alex Barbosa de Matos também destaca que “a OAB Manhuaçu reivindica a urgente reativação das cadeias públicas das comarcas de Ipanema, Lajinha e Mutum, com a SUAPI assumindo a administração destas unidades, não só com a adoção dos procedimentos de segurança, mas também com a manutenção de um corpo de agentes penitenciários, oferta de atendimento jurídico, de saúde, de educação e de trabalho social com os presos provisórios”, pontuou.
Sobre o centro de internação de adolescentes em conflito com a lei, Alex Barbosa de Matos destacou que “é necessária a instalação de um centro de internação de adolescentes infratores em nossa região, como forma de contribuir com a diminuição da violência nas dezenove cidades que integram a nossa Subseção. Será uma obra estatal muito valiosa e importante no combate à criminalidade. Ela servirá para abrigar os adolescentes que replicam a prática de atos infracionais ligados a crimes violentos e ao tráfico de drogas, visando reeducá-los. Temos vários registros ocorridos recentemente em Manhuaçu e em toda região envolvendo adolescentes”, justificou.
“Acredito que o deputado João Magalhães será um importante aliado na interlocução entre a sociedade civil organizada, aqui representada pela OAB Manhuaçu e o Governo de Minas Gerais. Tenho plena confiança de que alcançaremos sucesso nessas demandas”, conclui Alex Barbosa de Matos.
Sobre o encontro, o deputado estadual João Magalhães reiterou que as demandas apresentadas pela OAB Manhuaçu são demandas antigas, de administrações anteriores, mas que o governador Fernando Pimentel precisa resolver logo. “A questão da desativação das cadeias públicas na região é muito grave. Os sistemas carcerários de Manhuaçu, Ponte Nova e outros ficaram ainda mais sobrecarregados. A meu sentir, a pauta apresentada é emergencial, uma vez que a recuperação do cidadão é maior quando está próximo dos familiares. Por isso, devemos reativar o quanto antes estas unidades prisionais. Uma parceria entre os Poderes Executivo e Legislativo destas cidades pode acelerar a reativação”, analisou o parlamentar.
Demanda antiga na pauta do Governo do Estado, também de administrações anteriores, é a construção da Penitenciária Regional de Manhuaçu. “Vamos avaliar um local próximo à Manhuaçu, já que é a maior comarca da região. Os municípios estão com dificuldades de encontrar um terreno adequado. Já existe recurso destinado para tal fim. A penitenciária mais próxima é a de Ipaba, cidade próxima a Ipatinga. Daí a importância de unirmos esforços para trazermos este empreendimento para a região. Sem dúvida, isso irá facilitar os trabalhos do Poder Judiciário e da Advocacia, tão bem representada pelo presidente Alex Barbosa de Matos”, argumentou João Magalhães.
Sobre o Centro de Internação de Adolescentes Infratores, João Magalhães afirmou que “não adianta apreender um menor infrator e encaminhá-lo para os locais que hoje são piores que cadeia. Nestes locais, os adolescentes vão acabar saindo piores do que entraram. Os Centro de Internações de adolescentes infratores já funcionam em algumas cidades de Minas Gerais e possuem alto índice de recuperação dos jovens. Dentro das minhas emendas parlamentares, vou destinar recursos para estes projetos considerados de suma importância para a região”, completou o parlamentar.
Já a APAC Manhumirim só depende do muro de contenção para poder iniciar os trabalhos. Uma reunião com o secretário de Estado de Defesa Social, Sérgio Barboza Menezes, já foi agendada para a próxima semana. O objetivo é apresentar pessoalmente as demandas ao secretário e principalmente ao governador Fernando Pimentel. “Vamos levar as propostas, mas também a certeza de que os municípios e câmaras municipais destas cidades estão dispostas a colaborar com as construções, ampliações e reformas necessárias”, finalizou o deputado.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
