Durante o I Congresso de Direito Eleitoral da OAB Manhuaçu, realizado no dia de 06 de julho, o presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, implantou o Comitê de Combate ao Caixa 2 nas Eleições 2016, em Manhuaçu.
“A OAB foi protagonista do debate pela proibição de doação de empresas para as campanhas eleitorais, que resultou na lei que estabelece regras e limites para doações e gastos de campanhas”, disse Antônio Fabrício. “Com a campanha contra o caixa dois, estaremos junto com a sociedade civil exercendo a fiscalização dos candidatos e contribuindo para o fortalecimento do voto”, completou o presidente Antônio Fabrício.
A partir da instalação dos comitês nas subseções do estado, a OAB/MG pretende receber denúncias contra candidatos e partidos que extrapolarem os limites de gastos, previstos em lei, declarados aos tribunais eleitorais. A Ordem de Minas também disponibilizou um aplicativo para que as delações sejam encaminhadas à ouvidoria, o que pode ser feito anonimamente e de maneira mais rápida. A ferramenta “OAB Caixa 2” é gratuita e prevê a anexação de provas como documentos, fotos e vídeos.
Para o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, “Nessas eleições, o cidadão, mais que nunca, terá papel fundamental, não só como eleitor, mas, especialmente, como grande protagonista no combate ao abuso do poder econômico e, por meio de denúncias, a nossa entidade poderá atuar contra a corrupção. Desejamos que a disputa eleitoral seja justa, transparente, com os candidatos seguindo, verdadeiramente, as regras do jogo”.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
