Após quase 40 dias detido preventivamente no presídio de Caratinga, o servidor público municipal Leonardo Machado Figueiredo conseguiu alvará de soltura e deixou a unidade prisional na noite desta sexta-feira, para responder ao processo em liberdade. O servidor público investigado foi detido no dia primeiro de junho na Operação Império e desde então estava preso no Presídio de Caratinga.
O advogado de defesa do servidor, Dário Júnior, falou sobre o caso e reiterou que o pagamento de fiança antes estipulado em R$ 15 mil, foi de R$ 5 mil para que ele pudesse responder o processo em liberdade.
Em entrevista o advogado Dário Júnior destacou “a prisão de Leonardo foi um erro do Judiciário, porque originalmente, na peça do Ministério Público que pediu a prisão preventiva dos demais acusados, o nome do Leonardo, na parte em que o MP tentava justificar a prisão não aparecia, apenas fazia menção aos demais.
Por um erro o dele apareceu no requerimento final. Quando identificamos isso requeremos a revogação da prisão preventiva, o Ministério Público deu um parecer favorável para que a prisão preventiva fosse substituída para medidas cautelares, de comparecimento em juízo, de afastamento da comissão de licitação, aliás ele já estava afastado há muito tempo e também a fiança. No primeiro momento o magistrado entendeu em manter a prisão preventiva, situação que nos surpreendeu bastante pois o próprio MP já tinha concordado com a revogação. Isso ocorreu no dia 04 de julho e nós estivemos preparando um habeas corpus em Belo Horizonte para tentar exatamente sanar o que nós entendemos que era uma autuação ilegal, uma verdadeira injustiça que estava ocorrendo com o Leonardo.
Na quinta-feira, em ofício, o próprio juiz decidiu rever este posicionamento e conceder a fiança e as demais medidas cautelares revogando a prisão preventiva. No entanto, arbitrou um valor exorbitante de R$ 15 mil, valor que a família não teria condições de arcar com o recolhimento e nesta sexta-feira encaminhamos à Justiça um pedido baseado no artigo 350 do Código de Processo Penal pedindo que ele fosse isento da fiança, uma vez que seus rendimentos no ano todo não atingem o valor de 15 mil reais. A Justiça teve a sensibilidade, pelo menos parcialmente e acabou reduzindo este valor para R$ 5 mil”.
Prisão em casa
O ex-prefeito de Caratinga João Bosco Pessine Gonçalves e a ex-secretária municipal de Fazenda Angelita Lelis deixaram o presídio de Caratinga para cumprir prisão domiciliar no último sábado, dia 02. Na sexta-feira (01/07), o desembargador Alexandre Victor de Carvalho da 5ª Câmara Criminal – Unidade Raja Gabaglia do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar em habeas corpus impetrado pelas defesas de João Bosco e Angelita para determinar a imediata colocação dos réus em prisão domiciliar, só podendo se ausentar dela com autorização judicial do juízo primevo, em conformidade com o disposto no Artigo 317 do Código de Processo Penal (CPP), expedindo-se, por consequência, o competente alvará de soltura.
Operação Império
A operação império aconteceu no dia primeiro de junho em Caratinga. A investigação do Ministério Público aponta que os recursos eram desviados por meio de transferências bancárias, assinadas pelo ex-prefeito e pela ex-secretária e destinados a uma conta corrente de um escritório de advocacia no Espírito Santo, especializado neste tipo de fraude. A empresa alvo da investigação do Ministério Público é o escritório de advocacia Merizio & Louzada Advogados Associados, que é do estado do Espírito Santo e teria aplicado fraude semelhante em outros municípios. Conforme o Ministério Público, o escritório de advocacia se aproximava do alto escalão das prefeituras para vender um ‘kit de desvio de dinheiro público’. “Este kit consistia em edital de licitações, documentos para forjar a habilitação de empresas neste procedimento licitatório. A comissão de licitações do município de Caratinga era um mero fantoche, instrumento de manipulação dos interesses do então prefeito e de secretários responsáveis pela gestão dos recursos financeiros”, disse.
Após a fraude na licitação a empresa ganhava o contrato e passava a intervir na gestão do município fazendo compensações tributárias indevidas. “O município, por meio dos servidores, do setor de pessoal, sempre instruídos pelos empresários do Espírito Santo, sob ordem da secretária e do prefeito, a realizar falsas compensações tributárias no sistema da GFIP, sistema do INSS, da Receita Federal, onde o município afirmava que tinha um crédito tributário a ser compensado e ao invés de efetuar o repasse do dinheiro para a União, simplesmente informava que estava descontando de um crédito anterior que na verdade nunca existiu. Após esta compensação a empresa emitia uma nota fiscal fraudulenta de prestação de serviço, o dinheiro era transferido para uma conta de um banco no Espírito Santo, era sacado em espécie para um destino ainda não identificado”. A promotoria adiantou ainda que apurou-se a existência de inúmeros bens de alto luxo em nomes de laranjas que estão sendo identificados.
Informações TV Super Canal, Caratinga
