A Justiça de Caratinga autorizou a transferência do ex-prefeito João Bosco Pessine e da ex-secretária municipal de Fazenda Angelita Lelis para uma unidade prisional que possua cela especial para abrigar detentos com direitos à prisão especial, por terem curso superior. O pedido foi feito pelos advogados de defesa dos réus, já que o presídio de Caratinga não possui cela especial. Ainda não se sabe para qual das unidades prisionais do Estado João Bosco e Angelita serão transferidos.
O direito concedido aos réus está previsto no inciso VII do Artigo 295 do Código de Processo Penal brasileiro que diz que serão recolhidos a prisão especial, à disposição da autoridade competente, “os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”. João Bosco e Angelita cumprem prisão preventiva desde o dia 1º de junho, quando foram detidos na Operação Império realizada pelo Ministério Público, que desarticulou uma suposta organização criminosa que desviava dinheiro público em Caratinga.
Também foram presos na operação o advogado Fernando Antônio Maia de Araújo, que conseguiu o direito de cumprir prisão domiciliar, e o servidor público municipal efetivo, Leonardo Machado Figueiredo. Os investigados foram denunciados pelo Ministério Público pelos crimes de fraude em licitação, organização criminosa e desvio de dinheiro público. As investigações continuam e o processo corre em segredo de justiça e mais informações não podem ser passadas à imprensa.
Informações TV Super Canal, Caratinga
