O Governo de Manhuaçu alerta os produtores rurais para que fiquem atentos ao prazo para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais do país. O preenchimento do cadastro deve ser feito até esta quinta-feira, 5. O objetivo, com a iniciativa, é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, entre outras.
Segundo Sirley Sanfelice, extensionista do escritório da EMATER, que atua em parceria com o Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria de Agricultura, o cadastro ambiental rural é parte do novo código florestal rural. As informações vão formar uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil. Os dados também são usados para o planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.
Em Manhuaçu, segundo o secretário de Agricultura, Sandro Tavares, as pequenas propriedades rurais são a maioria. “Os pequenos produtores, para estarem legalizados devem fazer esse cadastro. Os produtores que não possuírem as áreas previstas em lei para a reserva legal e preservação permanente, entrarão no programa de readequação ambiental – PRA – e terão um prazo de 20 anos para regularizar a situação” – destacou Sirley Sanfelice.
Os produtores maiores, com propriedades acima de quatro módulos fiscais que correspondem a 96 hectares de terra (Cada módulo fiscal corresponde a 24 hectares) também devem regularizar o cadastro mas precisam estar com as adequações exigidas em lei prontas. Neste caso é necessária uma Responsabilidade Técnica (RT), um profissional que auxilia no cadastro, já que são exigidas informações de georreferenciamento.
Falta do cadastro gera sanções
Quem não fizer o cadastro vai ficar irregular e posteriormente não poderá acessar crédito rural e financiamentos. Também ficará impedido de realizar registro de escrituras de compra e venda de terrenos ou execução de projetos dentro da propriedade como de irrigação já que não poderá acessar programas regulamentados pelo governo.
A Emater está auxiliando os proprietários rurais no preenchimento do cadastro. “A gente aconselha os proprietários rurais para que procurem o quanto antes fazer o cadastro. Em virtude do prazo curto e a grande demanda nós estamos agendando os atendimentos” – lembra a extensionista da EMATER, Sirley Sanfelice.
Outros parceiros também estão ajudando os proprietários rurais no preenchimento do CAR. São eles os Sindicatos dos Produtores Rurais e dos Trabalhadores Rurais de Manhuaçu. Nos sindicatos, para os filiados e, na EMATER, o atendimento é feito de forma gratuita. Algumas empresas privadas também fazem o cadastro.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
