O prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, acompanhado de sua equipe de governo, protocolou na segunda-feira, 18/04, na secretaria da Câmara de Vereadores, um projeto de lei regulamentando a carga horária dos servidores públicos municipais.
A regulamentação atinge servidores principalmente da saúde, inclusive da UPA 24h. A proposta entregue à Câmara foi elaborada após várias reuniões.
“Nós chegamos a um denominador comum feito a quatro mãos envolvendo a secretaria de Planejamento, assessoria jurídica e controle interno e ainda a participação do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público e os servidores” – lembrou Nailton Heringer.
O projeto precisa ser analisado pelo legislativo já que terá que ser criado um cargo para contemplar os servidores. Em alguns casos, a proposta faz apenas adequações a uma situação. “É regulamentar aquilo que já é feito. Por exemplo alguns servidores que tem carga horária de 44 e só fazem 40 horas,” – afirmou o prefeito.
Problema de 20 anos
O problema surgiu na organização do concurso público, realizado no início do ano passado em Manhuaçu após solicitação do Ministério Público para regulamentação da carga horária de cada setor na administração pública. “Descobrimos que havia equívoco em alguns setores, especialmente na saúde, mas o problema era mais complicado do que se pensava porque já tinha quase vinte anos”.
Objetivo com as negociações até chegar ao projeto foi de resolver situação sem prejuízo para alguns funcionários que não tinham mais como retroceder na questão da carga horária. “Em suma é um projeto que vem dar dignidade, organizar a vida do servidor que foi desorganizada a través de equívocos de muitos anos” – lembrou Nailton Heringer.
O presidente da Câmara, Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) recebeu o projeto das mãos do prefeito Nailton Heringer. Ele parabenizou pela iniciativa. “O projeto vai ser apreciado na casa e o servidor vai ficar feliz por trabalhar a carga horária certa e ficar satisfeito com o problema de vinte anos que finalmente será resolvido” – lembrou.
Membro do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu também acompanhou a entrega projeto na Câmara. “Tem mais de ano que a gente vem negociando e felizmente agora o projeto chegou na casa regulamentando as seis horas” – afirmou. Nelson lembrou que havia um acordo verbal com os prefeitos quer passaram de fazer seis horas e o problema agora será regulamentado.
Paralisação
Sobre a manifestação programada pelo Sindicato dos Servidores para esta terça-feira, 19/04, o prefeito Nailton Heringer informou que sua administração vem, nos últimos três anos, oferecendo reajustes até acima da inflação para todos os servidores. “O sonho nosso é recuperar salários. Só que este ano nós só pudemos dar o reajuste legal, que é do salário mínimo” – afirmou lembrando que a crise instalada impede um reajuste”.
A única forma para conceder aumento para os servidores seria fazendo demissões. “Nós temos poucos cargos comissionados e se eles resolvessem o problema nós mandaríamos todos embora, mas não resolve, não meche no índice”. Neste caso, a solução seria a demissão dos servidores concursados mas escolhemos manter os empregos e os pagamentos em dia, inclusive dos fornecedores. “Mês que vem se a economia melhorar e nós pudermos nós fatalmente daremos o aumento, inclusive aqueles que estão reivindicando, mas o momento não nos permite dar reajuste além do que já demos” – concluiu Nailton.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
