O Prefeito Nailton Heringer comandou na quinta-feira, 31/03, a primeira reunião ordinária do ano de 2016 do CISAB – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata, realizada em Manhuaçu durante todo o dia no salão social da Igreja Presbiteriana, no Centro.
O CISAB, presidido por Nailton Heringer, reúne no total 26 municípios da Zona da Mata Norte. Dos 26 consorciados, representantes de 13 participaram da reunião que teve como objetivo discutir a implementação de um órgão regulador de saneamento básico. “O CISAB, sendo um dos consórcios mais antigos do país, se colocou à disposição para ser também um ente regulatório de água, esgoto, resíduos sólidos e pluvial” – destacou Nailton Heringer.
Durante a reunião ordinária, foi feita a apresentação da proposta, leitura discussão e aprovação dos passos regulamentais. “A regulamentação de agora para frente toma corpo. Isso é extremamente necessário para os municípios porque sem regulação nós não podemos ficar, as leis mudaram e nós precisamos ir nos adequando” – comentou Nailton.
Os atos normativos definem como será feita a regulação da prestação de serviço de saneamento nos municípios consorciados ou que vierem a fazer parte do consórcio como ente regulador. A atuação será nas questões envolvendo tarifas, prestação de serviços e a mediação da qualidade de serviço entre o usuário e o prestador, segundo informou a superintendente do CISAB, Tânia Maria Duarte.
De acordo com artigo da lei 11.445, de 2007, todo município tem que ter um ente regulador. A ideia do CISAB é regular todos os quatro eixos do saneamento, sendo água, esgoto sanitário, drenagem e resíduos sólidos. Cada município decide o serviço que quer que seja regulado com a política municipal sendo aprovada nas câmaras. A regulação acompanha a execução do plano municipal de saneamento básico, tarifa, qualidade do serviço e atendimento aos usuários.
Órgão regulador de saneamento
Para o consultor do Consórcio CISAB, Marlon do Nascimento Barbosa, a regulação no saneamento é necessária desde 2007 mas o não cumprimento não é um fenômeno só da região ou de Minas Gerais, é nacional. “Aqui a gente está até um pouco a frente de outros locais em que nem se pensa em fazer isso ainda” – comentou.
Diretor do SAAE de Viçosa, Rodrigo Bicalho, destacou a importância da criação do órgão regulador. “Estamos buscando uma solução que atenda melhor aos clientes dos serviços de saneamento básico. O órgão regulador faz a interface entre o público e a demanda do consumidor” – comentou. “O CISAB, na presidência do prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, está dando um passo importante para melhorar a prestação de serviço para todos os municípios consorciados” – completou o diretor do SAAE Viçosa.
Arilson Nobre, presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Manhuaçu, e que assumiu a vice-presidência do conselho de regulação do CISAB, destacou a oportunidade com a implantação do serviço no consórcio. “A gente sabe da necessidade que o município tem que ter para regular essa estrutura e o CISAB traz essa oportunidade” – pontuou. “Manhuaçu, participante do consórcio e tendo o prefeito Nailton Heringer como presidente, é uma oportunidade que nós temos de fazer as políticas públicas acontecerem no nosso próprio município” – completou.
O presidente do CISAB, Nailton Heringer, lembrou que o consórcio não será regulatório somente de quem já é consorciado, mas também dos outros municípios que não são consorciados. “O nosso anseio é que todos venham se consorciando, mas estaremos abertos à regulação de todos que quiserem” – concluiu Nailton Heringer.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
