O Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, prepara para o próximo dia 19 de abril, a realização de uma Audiência Pública para início do trabalho que visa a revisão do Plano Diretor Municipal. O evento está programado para ocorrer às 18h30 no Salão Nobre da Câmara de Vereadores e deve contar com a participação de lideranças comunitárias e de toda a sociedade civil organizada.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
A revisão vai promover um completo levantamento e o mapeamento do município. Após sua conclusão o trabalho vai dar origem a um conjunto de instrumentos que será encaminhado ao poder legislativo para que se transforme em lei.
Junto com o Plano Diretor, está incluída ainda a revisão dos códigos de Postura e de Obras e a elaboração dos planos de Resíduos Sólidos, de Mobilidade Urbana, do Código Ambiental e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que vão dar o norte para o desenvolvimento organizado do município.
Revisão ampla com comunidade
Segundo o secretário de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes de Souza, Manhuaçu possui, por exigência legal Federal, a Lei Municipal 2595/2006, que aprovou o Plano Diretor de Manhuaçu. No entanto, alguns procedimentos como o macro e o microzoneamento não foram adotados, tornando a lei de pouca aplicabilidade. Rhodes lembrou também que a Lei Federal prevê a revisão do Plano Diretor a cada cinco anos e outra obrigatória a cada 10 anos.
“Essa audiência pública será o momento oportuno para lançamento dos trabalhos, que serão iniciados para que toda a comunidade e todos os segmentos sociais participem deste importante momento” – destacou Rhodes. O secretário lembra que a audiência abre o período de programação para que sejam colhidas as contribuições de todos os atores interessados, bem como as formas de participação popular para a construção desse importante instrumento de planejamento do desenvolvimento da cidade.
A Audiência Pública é considerada o marco zero para a realização do trabalho, que deve durar entre sete e nove meses. Para a revisão do Plano Diretor, foi realizada licitação e contratada a empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, do Estado do Paraná. Todo o processo licitatório seguiu os parâmetros legais e orientações do Ministério Público Estadual. A empresa vencedora é responsável pela produção de planos diretores em diversos municípios.
Após a Audiência Pública começa uma série de reuniões de trabalhos. Serão envolvidos os meios acadêmicos, a sociedade e os segmentos organizados da cidade. “Tem todo um roteiro de ações e de reuniões em que serão coletadas as informações necessárias para que esse trabalho seja concluído e tenhamos então uma lei com credibilidade para conduzir o nosso município para o desenvolvimento organizado e ordenado, como é o objetivo do plano diretor” – afirmou Luiz Carlos Rhodes de Souza.
A empresa DRZ vai ter que cumprir uma série de exigências para a revisão do Plano Diretor. Além de um espaço virtual, a empresa terá que disponibilizar um local para coleta das informações presenciais e esclarecimento das dúvidas de todos os cidadãos. Várias atividades também devem ser desenvolvidas. “Ela terá a obrigação de colher todas as informações em reuniões e audiências públicas, seja nos distritos ou mesmo na cidade” – lembrou. “Nós teremos momentos oportunos de coletar as informações para que isso seja convertido na lei com todo o padrão de qualidade que Manhuaçu merece e deseja” – completou Luiz Carlos Rhodes.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
