Plano Diretor de Manhuaçu: Oficializado contrato com empresa

Na segunda-feira, 25/01, o Governo de Manhuaçu deu mais um passo importante nos esforços de revisão do Plano Diretor. Foi oficialmente contratada, após processo de licitação, a empresa que será a responsável por executar os trabalhos, a saber, a DRZ Geotecnologia e Consultoria, de Londrina, no Paraná. Uma das bandeiras levantadas pelo Prefeito Nailton Heringer, ainda em campanha, é a de preparar o município com estrutura de planejamento e de ordenamento jurídico, envolvendo zoneamento de áreas, o código de obras, exploração de recursos naturais etc. Desde agosto de 2013, a Secretaria de Planejamento se empenha na busca por esse objetivo, que vem se consolidando.

Concomitante ao Plano Diretor, que ainda envolve elaboração da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e a atualização do Código de Posturas Municipal, esta última de 1978), a empresa também ficará a cargo de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana, o Plano Municipal de Gestão Integrada e de Resíduos Sólidos e a validação da Minuta do Código Ambiental de Manhuaçu, conforme explicou o assessor municipal de Planejamento, Eliéser Ribeiro.

“Nós já temos o Plano, ele foi elaborado em 2006, porém ele precisa de estatutos que o façam funcionar, que são os de macro e microzoneamento, os códigos de Obras e Posturas, e isso não foi estabelecido, então o Plano não tinha efetividade” – contextualiza Ribeiro, ao esclarecer que está sendo proposto a revisão do Plano Diretor e o estabelecimento desses estatutos. “O macrozoneamento envolve a cidade num todo, isto é, área rural, urbana, os limites, enfim. E o microzoneamento é dentro do espaço urbano, ou seja, delimitações de área comercial, residencial, mista etc. É para ordenar a cidade” – elucida o assessor.

Segundo o diretor da DRZ, Agostinho de Resende, que esteve no gabinete do prefeito Nailton Heringer na tarde desta segunda-feira, quando se reuniu com a equipe de Governo, os trabalhos devem ser iniciados de imediato. “A partir desse momento, a Prefeitura vai se organizar internamente, criando um grupo executivo, que vai interagir diretamente conosco. Daí em diante, os nossos técnicos estarão no município com o intuito de iniciar o trabalho, fazer os levantamentos prévios, conhecer a realidade local para que assim a gente possa começar a pensar e planejar os próximos anos da cidade de Manhuaçu” – diz. “A gente espera conseguir trazer para cá toda nossa técnica e experiência para buscar, junto com o município, alternativas para o desenvolvimento sustentável da cidade e torná-la ainda mais agradável para seus habitantes” – conclui Resende.

O PLANO EM DETALHES

“É um sonho nosso fazer esse planejamento urbano, essas questões que faltam à nossa cidade, é um legado que queremos deixar” – externa o prefeito Nailton Heringer. O processo de licitação para contratação da empresa perdurou por dois meses, a construção do edital durou dois anos. A empresa vencedora possui vasta experiência, com mais de trinta Planos Diretores elaborados em todo o Brasil. “Agora contamos com o apoio de todos, desde o meio acadêmico, profissionais da área do urbanismo e o povo em geral, para as audiências e mobilizações, para junto com a empresa, pensarmos no melhor, no mais moderno e mais viável para Manhuaçu, dentro das nossas características, da nossa cultura e das nossas necessidades” – conclama Heringer. O trabalho a ser executado pela empresa DRZ, a partir de agora, envolve dez etapas. São elas:

1- Criação do “Espaço Plano Diretor” e Plano de Trabalho e Comunicação do POURAM – Plano de Ordenamento Urbano e Ambiental;

2- Audiência Pública de Lançamento da elaboração do Plano Diretor e criação Núcleo Gestor;

3- Capacitação do Núcleo Gestor;

4- Leitura técnica – levantamento e diagnóstico;

5- Leitura Comunitária – consertação;

6- Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

7- Plano Diretor;

8- Audiência Pública da apresentação do Plano Diretor;

9- Revisão da Lei de Parcelamento do Solo; e,

10- Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

A previsão é de que esses produtos sejam finalizados em dez meses para, enfim, serem encaminhados como projetos de lei à Câmara de Manhuaçu. A intenção é conduzir o processo de forma participativa e democrática, conforme explica o secretário de Planejamento, Luís Carlos Rhodes. “Cada produto que será entregue terá uma dinâmica própria de envolvimento da comunidade, todos os seguimentos sociais serão chamados para isso, como o meio acadêmico e todos os atores envolvidos direta ou indiretamente com o Plano Diretor e com os demais produtos que serão trabalhados pela empresa” – afirma Rhodes. “Pretendemos criar um espaço na internet para que as pessoas tenham acesso a todas as informações sobre o andamento, dando total transparência ao trabalho de revisão para que, com a participação da sociedade tenhamos um produto que atenda aos interesses da coletividade, trazendo qualidade de vida aos nossos munícipes” – garante.

No encontro desta segunda-feira, com o diretor da DRZ e a equipe de Governo, esteve presente a arquiteta e professora universitária Lidiane Espíndola, que leciona em faculdade do município. Na ocasião, o prefeito Nailton Heringer fez questão de ressaltar a importância da participação e colaboração do meio acadêmico de Manhuaçu e se mostrou aberto a essa parceria. A especialista em urbanismo fez sua avaliação do projeto. “Sem dúvida Manhuaçu precisa urgente de um Plano Diretor viável, o que nós temos hoje eu diria que é decadente, até porque foi feito há dez anos atrás e, naquele momento, não foi feito de uma forma tão cuidadosa” – lamenta Espíndola. “Agora nos pareceu que vai ser de uma forma muito mais direta com a população, com profissionais multidisciplinares, então creio que será uma proposta de revisão muito mais eficaz para a cidade” – pondera a acadêmica. “Nós temos muito a colaborar, uma vez que a gente trabalha com projetos na cidade, com análises urbanísticas e paisagísticas de Manhuaçu, então os alunos têm uma carga teórica muito grande e sem dúvida, a prática é uma oportunidade excelente para eles” – destaca.

PLANO DE SANEAMENTO

Outra importante ação do Governo de Manhuaçu, no sentido de dar ao município subsídios para um crescimento e desenvolvimento ordenados e

consistentes, foi a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado em 2015. Ele envolve os seguintes eixos: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. De agora em diante, o Plano pauta, enquanto uma legislação do município, quaisquer ações que envolvam esses eixos. O PMSB é um documento com cerca de quinhentas páginas que detalham, passo a passo, o que deve ser feito nos próximos vinte anos para solucionar os problemas de saneamento de Manhuaçu. O processo de construção, que envolveu a participação social, por meio de audiências públicas e a presença de entidades ambientais e acadêmicas, levou dezoito meses.

 Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu

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