A mobilização dos pais e a cobrança dos vereadores surtiram efeito. Foi aprovado nesta quinta-feira, 17/12, projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Manhuaçu a contratar 84 profissionais para cobrirem as férias dos funcionários das creches da rede municipal. A sessão presidida pelo vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).
Desde o final de novembro, pais de crianças que frequentam as creches em Manhuaçu iniciaram uma cruzada em defesa do funcionamento durante o mês de janeiro. A Secretaria de Educação anunciou que precisava dar férias para os trabalhadores e as unidades infantis ficariam fechadas por 30 dias.
Os pais fizeram abaixo-assinado e correram atrás de uma solução. Na reunião do início deste mês, entregaram um documento aos vereadores e pediram apoio para essa demanda.
O vereador Juninho Linhares mostrou a preocupação dos pais. Já o vereador Paulo Altino considerou que para muitas crianças a refeição oferecida pelas creches é fundamental para a alimentação. A comissão de educação também defendeu outras opções e a manutenção das creches abertas em janeiro.
O apelo acabou mobilizando os quinze vereadores numa cobrança exaustiva junto ao Prefeito Nailton Heringer e à Secretária de Educação. A proposta foi a contratação de substitutos para o período de trinta dias.
Vai ter creches em janeiro
O projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal no início dessa semana e aprovado na reunião desta quinta-feira.
“Todos os vereadores foram procurados pelos pais e também pelos servidores. Essa Câmara se mobilizou de forma conjunta e todas as vezes se falou isso: era inadmissível que as creches ficassem fechadas durante um mês. Graças a Deus o projeto chegou e contemplou a demanda da sociedade que foi pedida pelos vereadores, bem como garantindo aos servidores o direito de tirar suas férias em janeiro”, pontuou o vereador Fernando Lacerda.
Ele lamentou a falta de planejamento da prefeitura, já que esse mesmo problema aconteceu nos anos anteriores.
Já o vereador Maurício Júnior foi mais incisivo nas críticas. Segundo ele, o fechamento das creches não devia ser nem cogitado: “É uma situação que jamais poderíamos aceitar. O Prefeito queria parar as creches em janeiro, mas e os pais? Será que eles ficariam sem trabalhar? Então, seria uma loucura, uma insanidade do prefeito municipal fazer isso. Nós lutamos e, graças a Deus, num lampejo de bom senso, o prefeito nos ouviu e mandou o projeto de lei. A Câmara fez a sua parte, aprovamos o projeto e ele tem condições de manter as creches funcionando”.
Na avaliação da reunião, o presidente Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria) garante que o papel dos vereadores foi feito. “Nós tínhamos assumido um compromisso. Era só enviar o projeto, que daríamos a autorização. Assim foi feito. Mais uma vez quero parabenizar os vereadores pelo empenho nisso. Se não fosse a mobilização dos pais e o interesse da Câmara em resolver, as creches iriam ficar fechadas em janeiro”, concluiu.
Financiamento de 1,5 milhão de reais
Ainda na reunião desta quinta-feira, a Câmara Municipal aprovou um pedido da Prefeitura de Manhuaçu para contrair um empréstimo de 1,5 milhão de reais para investimentos em obras no município. A garantia do pagamento é vinculada ao Fundo de Participação do Município (FPM) com carência de 12 meses e prazo de 72 meses para pagamento.
Para os vereadores, o projeto foi encaminhado de última hora, mas deveria ser aprovado. “Estamos aprovando para permitir que faça obras. Vamos torcer para se concretize mesmo. Pelo menos não irá poder alegar que não fez porque a Câmara não deixou”, pontuou o vereador Fernando Lacerda.
Aprovados
Foi aprovado o projeto do Plano Municipal de Saneamento Básico de Manhuaçu (PMSB). Foram incluídas dez emendas feitas pelo Poder Legislativo, como resultado da audiência pública realizada pela Câmara e também das análises das comissões com apoio da assessoria especializada.
O ponto mais importante é a retirada do trecho do projeto que autorizava que a Prefeitura concedesse ou terceirizasse o serviço de abastecimento e de limpeza e recolhimento de lixo. Para aprovar a delegação do serviço a terceiros, a Administração terá que pedir autorização específica.
Também foram aprovados com emendas os projetos que regulam a concessão de passe livre para portadores de necessidades especiais e a criação do Arquivo Público da Secretaria de Cultura.
A renovação dos contratos dos profissionais da Farmácia Popular e a concessão de benefícios aos Micro Empreendedores Individuais (MEI) também foram aprovadas.
Seis projetos foram apenas apresentados para ciência do plenário. Entre eles, as propostas de criação do distrito de Santo Amaro de Minas e de alteração das divisas de Ponte do Silva, que renderam discussões em plenário.
As matérias pendentes ficaram para votação na segunda-feira, às 17 horas, em sessão extraordinária.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
