Nesta semana, o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos se reuniu com o presidente da ADESC (Agência de Desenvolvimento Econômico e Social da Região do Caparaó), André Farrath Jaegger de Oliveira, e entre os assuntos institucionais tratados, eles discutiram a situação dos profissionais da rede de ensino estadual afetados pela Lei Complementar 100/2007.
As duas entidades estão preocupadas com o calvário que milhares de famílias mineiras estão passando com o resultado do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Na região, centenas de famílias serão afetadas pelos desdobramentos do julgamento.
Através de iniciativa conjunta e compartilhada entre as duas entidades, o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos e o presidente da ADESC, André Farrath Jaegger de Oliveira, oficiaram os deputados estaduais Durval Ângelo e João Magalhães com o objetivo de contar com os esforços dos dois parlamentares para que a rede de ensino e a estabilidade das pessoas que a compõem sejam efetivamente protegidas.
Eles solicitaram que o Governo do Estado se esforce ainda mais para que seja garantida a efetivação do maior número de profissionais da educação afetados pela Lei 100.
Para o presidente da 54ª Subseção da OAB/MG, Alex Barbosa de Matos, “o objetivo da OAB Manhuaçu e da ADESC, como entidades da sociedade civil, com abrangência em toda região, é justamente sensibilizar os parlamentares mineiros e o próprio Governo de Minas Gerais de que não podemos fechar os olhos para o grande problema social que a Lei 100 trará a milhares de famílias mineiras, caso não seja prorrogado o prazo que vence no próximo dia 31”, comentou.
“Sugerimos que seja criada uma comissão mista, com representantes de vários segmentos da sociedade civil, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a fim de discutir uma solução jurídica para a situação dos milhares de efetivados e designados da rede estadual de ensino, afetados pela LC 100/2007, com adoção de medidas que visem salvaguardar os seus interesses”, destacou o presidente da OAB Manhuaçu.
Segundo Alex Barbosa de Matos, “considerando que as diretorias da OAB Manhuaçu e da ADESC comungam da mesma ideia, neste caso, solicitamos aos deputados que estabeleçam também imediata interlocução entre o Governo de Minas Gerais, a Assembleia Legislativa de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais e o Governo Federal no sentido de discutir alternativas jurídicas que garantam a proteção dessas milhares de pessoas, especialmente, no que diz respeito à previdência do Estado, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prorrogando-se o prazo de aposentadoria pelo regime próprio de previdência do Estado (IPSEMG), por mais um ano, pelo menos, salvo alternativa que seja mais benéfica a todos”, conclui.
De acordo com o presidente da ADESC, André Farrath Jaegger de Oliveira, “as duas entidades estão juntas nesta causa, pois acompanhamos de perto o sofrimento de várias famílias. Neste sentido, estamos encaminhando ofícios e requerimentos aos deputados estaduais Durval Ângelo e João Magalhães para que busquem soluções junto ao Governo do Estado. Não podemos ficar de braços cruzados enquanto centenas de servidores públicos estão sendo prejudicados na nossa região”, apontou.
“Importante destacar que muitos desses servidores públicos contraíram dívidas pensando que teriam garantidos os seus direitos previdenciários. E agora? O que vamos dizer para essas pessoas? O que estamos vendo recentemente é algo que deveria ser revisto pelo Governo do Estado há algum tempo atrás”, ponderou André Farrath Jaegger de Oliveira.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
