A Câmara de Vereadores de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 03/12, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que os parlamentares aprovaram o Plano Municipal de Turismo, Proposta de Emenda à Lei Orgânica e apresentaram requerimentos pedindo maior empenho da prefeitura em atender a população principalmente a Secretaria da Obras, Educação e o SAMAL.
O Legislativo também recebeu a presença de pessoas ligadas a proteção aos animais que defenderam o projeto de lei de autoria do Vereador Gilson César, que tramita na Casa, proibindo no âmbito do território de Manhuaçu, a realização de rodeios, touradas, vaquejadas e outros similares que causam maus tratos e crueldade aos animais. Falaram no plenário em defesa do projeto, Leandro Belga, Isabelle Villefort e Nílson Dângelo Cicarini.
A protetora independente dos animais, Isabelle Villefort, argumentou: “Vejo o projeto como um avanço muito grande para a proteção animal. É no rodeio que o animal é escravizado, explorado e mal tratado. O animal está ali sem pedir para estar e isso não é esporte. São oito segundos na arena, mas são de seis a oito horas por dia de treinamento e isto é não adequado e fere a lei federal nº 9605/98”, justificou.
O Vereador Gilsinho também defendeu o projeto. “Na verdade somos contra os maus tratos contra os animais. Mostramos hoje na Câmara várias cenas onde o animal é torturado. Acredito que este projeto terá o respaldo do Legislativo. Estou aqui para trabalhar e vou conduzir da melhor forma possível”, esclareceu.
O morador de Manhuaçu, Sérgio Gomes de Assis, também se pronunciou sobre o suposto abuso de autoridade cometido pelo Fiscal da Prefeitura de Manhuaçu, Gilmar Souza do Nascimento.
O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, fez um balanço da reunião. “Foi uma sessão bastante tranquila e gostaria de agradecer as pessoas pela presença. Sobre os projetos polêmicos estamos estudando para não haver equívocos. Também foi citado no plenário sobre o abandono em Vilanova em relação a Secretaria de Obras e ao SAMAL. Há três anos o distrito está abandonado”, salientou.
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Aprovada por unanimidade a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria dos Vereadores Fernando Lacerda, Aponísia dos Reis, Gílson Costa, Francisco Dutra, Francisco Coelho, Maurício Júnior e Anízio Gonçalves, que inclui parágrafo único ao art. 10 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.
PROJETOS DE LEI APROVADOS
Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aprova o Plano Municipal de Turismo 2015/2017. A Secretária de Cultura, Mariza Klein e integrantes do Conselho de Turismo acompanharam a votação.
Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a conceder benefício eventual.
Aprovado projeto de lei de autoria da Vereadora Aponísia dos Reis que dispõe sobre denominação de Rua Eni Maria do Carmo o logradouro público no Distrito de Santo Amaro de Minas.
REQUERIMENTOS
João Gonçalves Linhares Júnior
Requer o encaminhamento de abaixo-assinado e marcação de reunião ou audiência pública com a Secretária de Educação no intuito de discutir a solicitação de pais de crianças que frequentam creches do município, para que a serviço continue a ser prestado durante o período de férias escolares, por ser indispensável para as famílias que não tem condições e nem com quem deixar seus filhos para trabalharem.
“Vários familiares me procuraram sobre este assunto alegando que as crianças ficarão sem creche neste período e a preocupação é grande porque muitos pais trabalham e não tem onde deixar as crianças. Essa administração não vêm à Câmara conversar com a gente, pedir um apoio e infelizmente nós temos tomar uma posição. Iremos nos reunir com a Comissão de Educação da Câmara e a Secretaria de Educação na terça-feira, 08/12, a fim de resolver o problema”, comentou Linhares.
Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas
Requer que seja enviado ao Poder Executivo cópia do parecer prévio elaborado pela assessoria desta comissão, que se manifesta sobre a resposta do Ofício 033/2015, parecer ao qual, salvo melhor juízo, aderimos, necessitando assim de que o Poder Executivo providencie as respostas conforme lhes foi questionado, necessárias a melhor e adequada análise ao P.L.O.A. 56/2015. Haja vista a necessidade de aprovação de uma lei orçamentária a qual reflita a realidade que se projeta.
Requer que sejam prestadas as informações no prazo regimental, a quem se refere a lei Municipal No. 033/2013, de 26 de dezembro de 2013, em seu art. 7º., que “Institui o Plano Plurianual do Município de Manhuaçu para o Quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”, que obriga ao Poder Executivo enviar à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de maio de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação do PPAG, sendo que referida comissão, ao que posicionou ao Plenário, este Poder, até a presente data ainda não cumpriu com a determinação acima, relativa ao exercício de 2014.
Requer que seja enviado ao Poder Legislativo informações substanciadas e pormenorizadas descrevendo a real situação financeira do Município de Manhuaçu até o mês de novembro de 2015. Informações esta que devem ser separadas por credores, a qual exercício pertença e qual a fonte de recursos para seu pagamento, incluindo os restos a pagar separados por exercício contábil e de forma nominal a quem o Município deve.
Requer que seja oficiado ao Poder Executivo, para que preste as devidas e necessárias informações, no prazo regimental, sob as penas da lei, a respeito do Projeto Lei Orçamentária Anual No. 56/2015, que estabelece proposta orçamentária, “Estimando a Receita e Fixando a Despesa do Município de Manhuaçu para o Exercício de 2016”, relativo à documentação de contratação da empresa Habeas Data Soluções Ltda.
Rogério Filgueiras Gomes
Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu convidar o Engenheiro Agrônomo Luciano Cordoval, da Embrapa Milho de Sete Lagoas/MG, idealizador e desenvolvedor de um modelo de barragens, com o objetivo de otimizar a captação das águas das chuvas, proporcionando melhor aproveitamento com a maior infiltração de água no solo em menor espaço de tempo.
Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu nomear Comissão de Vereadores para visitar a Cidade de Extrema/MG, a fim de conhecer o projeto premiado desenvolvido pela Prefeitura para captação de água que abastece a cidade, aumentando e melhorando a qualidade da água captada para os seus moradores, através de restauração e conservação dos recursos naturais.
Rogério Filgueiras Gomes e Anízio Gonçalves de Souza
Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu convidar o Superintendente Nacional de Infraestrutura do DNIT, Dr. Carlos Evandro Coelho da Fonseca; o Supervisor do DNIT em Rio Casca, o Presidente da Associação de Engenheiros de Manhuaçu, os Engenheiros da Secretaria de Obras e o Presidente da Associação de Táxis para discutirem a obra do contorno rodoviário da BR-262 em uma reunião ou audiência pública.
Maurício de Oliveira Júnior
Requer que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo solicitação de reenvio de Projeto de Lei que trate do zoneamento urbano, em substituição ao que fora anteriormente encaminhado em 2014, juntando cópia do parecer emitdo pela CCJ na ocasião e demais leis vigentes para subsidiar a elaboração do projeto. Com o envio de cópias do ofício e anexos ao Ministério Público Estadual – Curadoria do Patrimônio Público, para ciência e manifestação a respeito.
Aponísia dos Reis e Gílson Cesar da Costa
Requer o envio de ofício ao Secretário de Agricultura solicitando informações sobre quais providências estão sendo tomadas para a implantação do tubulão no Córrego Boa Vista, no Distrito de Santo Amaro, estrada que dá acesso ao córrego dos lobos.
INDICAÇÕES
Gílson César da Costa
Reivindica a colocação de guarita (abrigo de passageiros) sentido Ponte do Evaristo-Manhuaçu, próximo à Cachoeira Sete.
Indica ao Executivo que elabore Projeto de Lei isentando famílias de baixa renda do pagamento de IPTU.
Gílson César da Costa e Francisco Coelho de Oliveira
Solicita a colocação de saibro na estrada principal do Córrego dos Costa, em Dom Corrêa.
Maurício de Oliveira Júnior
Reivindica a colocação de quebra-mola na Avenida Tancredo Neves, a 20 metros abaixo do trevo, considerando a grande circulação de veículos em alta velocidade que seguem da BR-262 em direção ao centro do cidade, o que tem colocado risco a segurança de pedestres e motoristas por causa da ocorrência de muitos acidentes no local.
Jânio Garcia Mendes
Indica ao Prefeito verificar a situação do terreno do antigo Parque de Exposições de Realeza, a fim de aproveitar o espaço para a construção de área de lazer com academia ao ar livre para os moradores.
Reivindica a destinação de área para construção de telecentro em Realeza, com o objetivo de garantir acesso gratuito e cursos de informática para os moradores de baixa renda do Distrito.
Rogério Filgueiras Gomes
Reivindica ao Prefeito construção de ponto de ônibus na Alameda Eloy Werner, ao lado da construção da Agência da Receita Federal, no intuito de melhor atender os passageiros, em especial, estudantes de Faculdades do Bairro Alfa Sul, que ficam aguardando na calçada durante longo período sob sol ou chuva para embarcarem nos ônibus que os levam às instituições de ensino.
Indica ao Prefeito construção de bicicletário no calçadão do centro da cidade, no intuito de garantir comodidade e segurança ao grande número de pessoas que utilizam esse meio de transporte, contribuindo com o trânsito e a saúde dos usuários.
Solicita ao Prefeito construção de uma rotatória entre o Trevo da BR-262 e a Avenida Presidente Tancredo Neves, com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e evitar acidentes.
Anízio Gonçalves de Souza
Solicita a limpeza e a roçagem do campo de futebol situado no Bairro São Francisco de Assis , pois em breve iniciará o torneio de futebol dos moradores do referido bairro.
Solicita operação tapa-buracos na Rua Engenheiro Bitarães de Pereira, Bairro Bela Vista
Aponísia dos Reis
Indica a colocação de um refletor para iluminar a Igreja Católica localizada na Praça João Gervásio Dutra em Santo Amaro.
Solicita ao Diretor do SAAE realizar reparos na rede de esgoto localizada na Rua Porfíria Cândida Dutra, Distrito de Santo Amaro de Minas.
Solicita ao Diretor do SAAE construção de novo canal para passagem da água que vem de uma nascente ao lado da BR-262, próximo à divisa do distrito de Santo Amaro de Minas com o Município de Matipó, por conta do soterramento causado por maquinários de empresa particular.
Aponísia dos Reis, Juarez Elói com apoio de todos vereadores
Indica envio de ofício ao DNIT, solicitando operação tapa-buracos na BR 262, do distrito de Santo Amaro de Minas a Manhuaçu.
Assessoria de Comunicação
