A falta de recursos nos cofres da União vai inviabilizar as eleições por meio eletrônico em 2016. A informação é de uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior de Eleitoral, Conselho da Justiça Federal e por todos os outros tribunais superiores. De acordo com o texto, “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Assinada pelo presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, o texto traz uma tabela com os valores que deverão ser contingenciados por determinação do governo federal e que soma ao todo R$ 1,7 bilhão. Os maiores cortes deverão ser feitos nos orçamento da Justiça Federal, Justiça Eleitoral e do Trabalho. Só na Justiça Eleitoral, os cortes são de R$ R$ 428,7 milhões.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que sem o valor destinado à Justiça Eleitoral terá que suspender a licitação de urnas eletrônicas, que já está em curso, mas que tem que ser realizada até o final de dezembro, caso contrário, as eleições eletrônicas estarão comprometidas. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”, afirma o texto.
O gasto com aquisição das urnas, segundo o TSE, tem despesa estimada em R$ 200 milhões, mas o bloqueio no orçamento também compromete outros projetos do tribunal.
Informações Estado de Minas
