O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta terça-feira, 24/11, a operação “TYRANNOS”, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada à prática de fraudes contra o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) – conhecido como Minha Casa, Minha Vida Rural.
Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva. Foi determinado também o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram expedidos pelo juízo da subseção Judiciária Federal de Manhuaçu e cumpridos nas cidades mineiras de Manhuaçu, Durandé, Martins Soares, Manhumirim, Governador Valadares e Belo Horizonte, e em Santa Gertrudes, no estado de São Paulo. Aproximadamente 100 servidores públicos federais estão envolvidos no cumprimento das medidas.
De acordo com as investigações, o Centro de Tecnologia Alternativa e Suporte Técnico à Agricultura Familiar do Leste e Minas (CTAF), entidade responsável pela execução do programa na região, desviava recursos públicos pela aprovação e realização de projetos do PNRH. O grupo controlava todas as etapas do programa, inclusive efetuava a escolha dos beneficiários, promovia a cobrança de taxas ilegais, o superfaturamento de recursos, além da compra de materiais de construção (fornecidos por empresas do grupo) por preços acima do mercado.
Durante a execução das obras, os investigados agiam para anular os frágeis mecanismos de controle do programa e desviar recursos públicos por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material de construção em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além da falsificação de documentos.
Os desvios já apurados apenas em Martins Soares/MG e Durandé/MG ultrapassam R$ 1.600.000,00, mas a verdade é que em pouco mais de quatro anos (2011 a 2014), a organização criminosa recebeu mais de 56 milhões de reais para executar o PNHR, um programa federal de habitação destinado à população rural.
Os envolvidos nas fraudes (representantes da entidade organizadora, particulares e servidores públicos) são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato, falso testemunho, fraude processual, estelionato, ordenamento de despesa não autorizada e falsificação de documentos.
Com informações do MPF e da CGU – Fotos Carlos Henrique Cruz / Jailton Pereira / Internautas
