O anúncio da municipalização do trânsito foi feito na tarde da quinta-feira, 24/09, em um encontro na casa Ziraldo de Cultura. O prefeito Marco Antônio Junqueira destacou em termos práticos o que representa a mudança para Caratinga.
“Justiça. Nós já somos responsáveis pelas faixas, pelos semáforos, pelas placas. Já temos gastos diversos e 5% das infrações que ficam com o município, 95% vão para o Estado. Com a municipalização nós ficaremos com 95% do valor disso. Não há nenhum objetivo ou busca nossa de aumentar multas, pelo contrário, nós temos o convênio com a Polícia Militar e ela vai continuar fazendo a fiscalização e as infrações retornarão para o município”, destacou Marco Antônio, ressaltando que com este recurso será possível trabalhar melhor na educação para o trânsito, proporcionar melhorias aos semáforos, faixas de trânsito e dentre outras medidas que são necessárias.
A denominada luta pela municipalização do trânsito se estende por dezoito anos. Para adquirir tal autonomia e inverter a arrecadação que antes era grande parte para o Estado, foram percorridas várias etapas, dentre elas a criação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. “É bom se deixar bem claro que às vezes as pessoas levantam a possibilidade de se criar uma indústria de multas para que o município passe a arrecadar mais, não é intenção do município fazer isso, não existe isso. Contudo somente após a municipalização é que o município passa a ter esta legitimidade para tal. Também serviço de guincho, que hoje é explorado apenas pelo Estado passa a ser do município”, destacou o Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito, Clemilson Calais.
Outra mudança é o pleno e ativo funcionamento do Caratrans – Órgão Municipal Executivo de Trânsito e Rodoviário de Caratinga, que após regulamentação e estruturação passa a gerir o trânsito. O órgão também tem autonomia para avaliação dos recursos em relação às multas, com discussão do mérito da questão.
O prefeito foi enfático em dizer que com recursos há possibilidade de investimentos, inclusive, em avançar nos projetos que dizem respeito à acessibilidade.
De acordo com major Sérgio Renato no trânsito três questões são fundamentais: engenharia, educação e fiscalização. Com a municipalização as mudanças estão por vir, mas o convênio com a Polícia Militar será mantido.
Do site da TV Supercanal, Caratinga (MG)
