Para auxiliar produtores rurais no atendimento à nova legislação federal que determina o registro do CAR (Cadastro Ambiental Rural), a Adm. 2013/2016 em Luisburgo tem disponibilizado, desde Dezembro do ano passado, o trabalho de uma equipe para a elaboração deste documento, gratuitamente para os agricultores. Nas cidades onde este serviço não é disponibilizado pela Prefeitura, o proprietário rural chega a desembolsar até R$ 300,00 para ter acesso ao serviço executado por escritórios particulares.
O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. O documento consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das APP (Áreas de Proteção Permanente), RL (Reserva Legal), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental. Além disto, o documento tem a finalidade de auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, fomentar a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.
Gracieli do Carmo Sodré Caetano e Douglas Domingos, responsáveis pelo CAR em Luisburgo, lembram que o documento é exigido por Lei Federal a todos os proprietários rurais, independente do tamanho da propriedade (Lei nº 12.651, de 25 de Maio de 2012). O prazo estipulado para a realização do CAR em todo o país expira em Maio de 2016.
Mais de 500 produtores atendidos
Em um ritmo dinâmico de trabalho, a Prefeitura beneficiou mais de 500 produtores rurais com a viabilização destes documentos, na atual Administração. Gracieli lembra ainda que, com o documento em mãos, o produtor terá mais facilidade em operações bancárias, cartoriais, financiamentos e programas governamentais, entre outros.
Gracieli destaca que a Prefeitura presta este atendimento diariamente, no horário de expediente do paço (entre 8h e 17h). Ela frisa que é importante o produtor não deixar o cadastro para a última hora, evitando aborrecimentos diversos.
Devidamente capacitada, a equipe de atendimento em Luisburgo disponibiliza ainda um trabalho de orientação, esclarecendo as mais diversas dúvidas dos produtores sobre o CAR. Para fazer o cadastro, o produtor deve apresentar documentos pessoais (CPF, Carteira de Identidade), escritura da propriedade (registrada ou não) ou contrato de compra e venda, e, caso possua, é importante apresentar também o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural), pontua Gracieli do Carmo.
(Ass. de Comunicação – Adm. 2013/2016)
