O Ministério Público de Minas Gerais obteve liminar em Ação Civil Pública determinando que a cadeia pública de Raul Soares seja interditada imediatamente devido às péssimas condições do prédio. Em 45 dias todos os detentos devem ser transferidos para outras unidades, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por transferência não realizada. Atualmente, 35 detentos ocupam 11 celas que oferecem apenas 25 vagas.
O Estado deverá também assegurar imediatamente atendimento médico-odontológico aos presos, com a escolta necessária para garantir a segurança da sociedade, sob pena de multa de R$ 50 mil por escolta não realizada. O diretor do presídio deverá comunicar ao juízo da comarca sobre cada escolta não realizada.
Conforme relata na ação o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira Pinto, em novembro de 2011 o município foi oficiado. O prefeito então informou que estava passando por contingenciamento de despesas, sendo obrigado a promover regulação no setor de transporte, mas que iria envidar esforços para regularizar o atendimento médico, o que ainda não ocorreu.
Toda a estrutura elétrica, hidráulica, de esgoto e de higiene está comprometida. Faltam médicos, dentistas, assistentes sociais, nutricionistas e enfermeiros. Como o Estado não fornece medicamentos suficientes, os presos dependem do auxílio de familiares e da Pastoral Carcerária.
O juiz Geraldo Magela Reis Alves destaca na decisão que a própria prefeitura informou ao MPMG em julho de 2012 que ainda não havia feito obras ou reparos, resultando em inundações das celas nas épocas de chuva, devido às telhas quebradas, com risco de desabamento.
O juiz destaca ainda que a Secretaria Municipal de Saúde denunciou a impossibilidade de entregar medicação e de realizar vacinação, consultas médicas quinzenais e assistência de enfermagem, devido à falta de transporte destinado aos serviços dos PSFs e que, em setembro de 2013, a autoridade policial informou que dois detentos não compareceram às consultas odontológicas agendadas por falta de escolta policial.
Do site da Rádio Cidade, Caratinga
