A Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o canil municipal de Manhuaçu na segunda-feira, 13/07.
O presidente da comissão, deputado Noraldino Júnior (PSC), reprovou a forma como a equipe técnica do local encara a eutanásia de animais e ficou preocupado com as condições do canil, localizado a poucos metros de um lixão a céu aberto. No entanto, representantes da prefeitura garantiram que um novo canil será construído, com infraestrutura suficiente para realizar todos os procedimentos necessários.
Desde 2013, o canil municipal vem sendo alvo de denúncias de ativistas, que relatam o desaparecimento de cães das ruas e do próprio canil, assim como a existência de valas com ossadas de diversos animais. Os responsáveis pelo canil também são questionados por solicitar a compra de mil ampolas de cloreto de sódio, mistura frequentemente usada para a prática de eutanásia. Outro caso emblemático da situação do local é o sumiço de grande parte de um grupo de 28 gatos encaminhados ao canil.
A Prefeitura de Manhuaçu chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se compromete a promover melhorias de infraestrutura, treinar adequadamente os funcionários e implantar uma política pública de controle de animais domésticos.
O município teve o prazo para o cumprimento das cláusulas acordadas expandido e assegurou que irá implementar as medidas necessárias com a construção de um novo canil.
Segundo o secretário de Saúde, José Rafael Oliveira Filho, o novo espaço será instalado no terreno onde hoje funciona o matadouro municipal. O projeto já está pronto e a administração do município aguarda apenas a liberação do local. O secretário calcula que o novo canil estará pronto no primeiro semestre de 2016.
Enquanto as obras não saem do papel, a coordenadora da Vigilância Ambiental do município, Emilce Estanislau, embora reconheça que as instalações não são as mais adequadas, defendeu durante visita os serviços prestados no canil.
“Já fizemos a castração de milhares de animais, que depois são adotados ou retornam às ruas. No momento, estamos com apenas três cães porque o caminhão de recolhimento de animais está com problemas e aguardamos a licitação de medicamentos. Mesmo assim, ainda atendemos casos de urgência”, explicou Emilce Estanislau.
Em relação aos gatos desaparecidos, ela negou que tenham sido mortos, alegando que alguns foram adotados e outros fugiram, uma vez que não há uma estrutura preparada para receber esses animais.
A representante da prefeitura ainda apontou mal-entendidos como responsáveis pela fama do canil de descaso com os bichos. Segundo ela, nem todas as mil ampolas de cloreto de sódio que constam em edital de licitação da prefeitura seriam para o canil. A maior parte delas seria encaminhadas a hospitais, por solicitação da Secretaria de Saúde.
Já as ossadas encontradas nos fundos do canil seriam de responsabilidade do serviço de limpeza urbana de Manhuaçu, que estaria desovando no local carcaças de animais mortos.
O único veterinário do canil, Leandro de Carvalho, também negou o extermínio de animais. Carvalho assegurou que o sacrifício de cães segue estritamente as condições estabelecidas pela Resolução 1.000, de 2012, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Entre os pré-requisitos para a morte induzida dos animais, ele citou o risco que eles possam oferecer à saúde pública e à de outros animais, doenças crônicas e fatores que os levem a perder condições de bem-estar.
“Ou seja, seguindo essa linha, a eutanásia seria aplicada em todos os animais encaminhados ao canil. Isso não é eutanásia, que alivia o sofrimento de quem não tem mais condições de se salvar, e sim extermínio”, acusou o deputado Noraldino Júnior.
Para o parlamentar, as explicações do canil não foram convincentes. Ele sugeriu aos representantes da prefeitura a realização de convênios com entidades e clínicas da região para que o canil possa dividir com outras instituições a responsabilidade pela prestação de serviços aos animais recolhidos, reduzindo os custos.
Segundo o deputado, a castração dos animais de rua tem se comprovado como essencial para o controle desses animais.
Comissão busca parceiros na defesa dos animais
O delegado Fábio de Sousa Henrique concordou com a necessidade de criação de um núcleo especializado de atendimento aos crimes que envolvem animais. Do promotor Carlos Samuel, o deputado recebeu a sugestão de encaminhar à Procuradoria de Controle de Constitucionalidade do Ministério Público a lei municipal de Manhuaçu que permite a eutanásia em animais.
O deputado Noraldino Júnior questiona a legitimidade dessa lei, apesar de não considerá-la efetiva. Após a visita ao canil municipal, o deputado Noraldino Júnior se encontrou com o delegado regional de Manhuaçu, Fábio de Sousa Henrique, e com o promotor Carlos Samuel Cunha para apresentar o trabalho da comissão e sugerir encaminhamentos às denúncias contra o canil.
O deputado informou, ainda, que o Governo do Estado trabalha na construção de uma política pública de defesa dos animais, com o objetivo de implantar ações que vão da castração em unidades móveis que circularão pelos municípios ao atendimento veterinário público gratuito.
Com a Assembleia Legislativa de MG
