A Câmara de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, na noite da quinta-feira, 03/07, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, em que projetos de lei, resoluções, indicações, moções e requerimentos foram aprovados. Os vereadores também debateram mais uma vez sobre o aumento no valor do IPTU, falaram sobre a falta de água em diversos bairros, cavalos soltos pelas ruas e sobre o prosseguimento das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida.
IPTU
Durante a palavra franca, o vereador Fernando Lacerda cobrou novamente esclarecimentos por parte da prefeitura em relação ao aumento no valor do IPTU. “Já apresentei requerimento, já reiterei o pedido ao Prefeito e ao Secretário de Fazenda e a minha preocupação é que até hoje não veio informações sobre este índice absurdo de reajuste que foi realizado pelo poder público municipal no IPTU deste ano. Sabemos que qualquer reajuste que for acima da correção da inflação tem que ser procedido de projeto de lei e esta Casa não voltou nenhum projeto de lei, ou seja, se fizeram um reajuste por conta deles, isto está errado. O que queremos saber é qual cálculo, qual metodologia que utilizaram para realizar este reajuste. A falta de informação para os vereadores é um desrespeito, por isso, solicitei mais uma vez ao Presidente desta Casa que tome as medidas judiciais cabíveis porque a nossa Lei Orgânica é muita clara neste sentido: o prefeito tem 15 dias para responder os requerimentos e questionamentos desta casa e caso não faça, cabe ao Poder Judiciário, compeli-lo a trazer as respostas para o Legislativo”, detalhou.
O Presidente da Câmara Jorge do Ibéria considerou a reunião produtiva. “Tivemos vários debates e aprovamos diversos projetos. Foi um encontro muito proveitoso”, comentou.
PROJETO DE LEI APROVADOS
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a conceder apoio cultural e financeiro para realização da “Festa do Padroeiro do Distrito de São Pedro do Avaí”.
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Gílson César da Costa que institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova.
De autoria do vereador Gílson César da Costa foi aprovado o projeto de lei que institui no município a “Semana da Família”, a ser realizada na semana do dia 8 de dezembro (Dia Nacional da Família).
Projeto de lei de autoria dos vereadores Rogério Filgueiras Gomes, João Gonçalves Linhares Júnior e Fernando Lacerda que dispõe sobre denominação de Avenida José Caldeira Pena, que faz ligação entre a MG-111 (Posto Picada) ao Condomínio Recanto das Águas, em Manhuaçu.
Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo César Altino que dispõe sobre a divulgação do Projeto Acolher – Não dê esmola, dê cidadania.
De autoria do Presidente Jorge do Ibéria e assinado por todos os vereadores, foi aprovado o projeto de lei que declara de Utilidade Pública Municipal o Trail Clube de Manhuaçu – TCM.
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO
Projeto de Resolução de autoria do vereador João Gonçalves Linhares Júnior que concede o Título de Cidadão Honorário de Manhuaçu ao Senhor Devaldo Luiz da Silva.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Juinho Linhares e Maurício Júnior requerem informações do Diretor do SAAE sobre o motivo de desabastecimento do Bairro Petrina, considerando as reclamações dos moradores de falta d´água nos finais de semana.
“Apresentei o requerimento tendo em vista várias reclamações por parte dos moradores do Bairro Petrina com relação a falta de água. Ainda estamos na época de frio e já está faltando água. Tenho grande respeito pelo José Aguiar e que ele possa diante desta situação olhar por todos os bairros porque quando o calor chegar, os moradores irão sofrer”, justificou Linhares.
“Outra preocupação é com relação aos cavalos soltos em ruas, na BR-262 e na MG-111, sendo que isso está trazendo transtornos aos moradores, inclusive causando acidentes”, acrescentou Juninho.
MOÇÕES
Moção de apoio de autoria dos vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Anízio Gonçalves de Souza e assinada por todos os parlamentares que apoia aos trabalhadores da área de educação do Governo de Minas Gerais atingidos pela Lei Complementar nº 100, de 05 de novembro de 2007.
“Estamos preocupados sobre qual será o veredicto para estes profissionais que estão próximos a sua aposentaria e não tem garantia nenhuma, então estamos apoiando estas pessoas enviando essa moção à Assembleia Legislativa e ao Senado”, argumentou Anízio.
Moção de Congratulações de autoria de João Gonçalves Linhares Júnior e assinada por todos os vereadores aos Bombeiros de Manhuaçu pelo nono ano de instalação do 2º Pelotão do Corpo de Bombeiros Militares de Manhuaçu e pela passagem do Dia do Bombeiro, em 02 de julho.
Durante a palavra franca, o vereador Maurício Júnior também falou sobre a visita ao Ministério das Cidades, em Brasília, a fim de buscar entendimento de como está o desenvolvimento das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida, que está parado em Manhuaçu.
CIÊNCIA
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o município a conceder apoio cultural e financeiro para realização da “Festa de Sacramento e VI Festival de Música de Sacramento”.
Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região – APEF.
VISTA
Projeto de lei de autoria dos vereadores Gílson César da Costa e Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre a concessão de passagem gratuita às mulheres gestantes no transporte coletivo urbano e rural no município.
Projeto de lei de autoria do vereador Jânio Garcia Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão pelo município, por meio das escolas públicas municipais, em sua grade curricular, de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.
Projeto de lei de autoria dos vereadores João Gonçalves Linhares Júnior, Rogério Gomes, Paulo Altino e Anízio Souza que institui o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos estabelecimentos de comércio e prestação de serviços e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Anízio Gonçalves de Souza
Reivindica a construção de rede pluvial e asfaltamento na Avenida Veredino Alves de Freitas, Bairro Lajinha.
Indica a construção de muro de contenção na Rua Alfredo Gonçalves da Cruz, próximo ao nº 64, Bairro Lajinha.
Solicita a construção de meio-fio e rede pluvial na Rua Sebastião Alves de Almeida, Bairro Lajinha.
Gílson César da Costa
Indica a colocação de ponto de ônibus na BR-262 sentido Manhuaçu-Realeza , próximo à Mercearia Adril, a fim de atender os pedidos dos funcionários do Hospital César Leite.
Jânio Garcia Mendes
Indica troca de lâmpadas mais potentes em ruas no Distrito de Realeza.
Reivindica a proteção das caixas d’água que abastecem o Distrito de Realeza com o reforço e colocação de cerca nos locais onde estão instaladas, de modo a evitar que pessoas estranhas tenham acesso aos reservatórios.
Solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras colocação de dois quebra-molas na Rua João Francisco dos Santos, em Realeza.
João Gonçalves Linhares Júnior
Solicita a colocação de quebra-mola ou faixa de pedestre na Avenida Melo Viana, próximo ao SESI, Bairro Bom Pastor.
Reivindica o patrolamento da estrada do Córrego Taquara Preta, que dá Ponte do Evaristo, considerando as dificuldades ruins de trânsito por conta da presença de muitos buracos no local.
Requer informações do Diretor do SAAE sobre o motivo do afundamento da Rua Domingos Labanca, próximo ao nº 47, Bairro Operários.
Requer informações do Diretor do SAAE a respeito dos problemas com a rede de esgoto na Avenida Getúlio Vargas, próximo ao nº 580, Coqueiro.
Rogério Filgueiras Gomes
Indica a construção de quadra poliesportiva no Bairro Matinha.
Solicita a criação da guarda municipal em Manhuaçu.
Rogério Filgueiras Gomes e Hélio Ferreira
Reivindica a construção de ponte paralela a já existente que dá acesso ao Parque de Exposições, deixando um espaço para passagem de pedestres, Bairro Ponte da Aldeia.
Assessoria da Câmara de Vereadores de Manhuaçu
