O Governo de Manhuaçu, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, distribuiu pelos Correios as guias de cobrança do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – referente ao ano de 2015 para residências, estabelecimentos comerciais e outros imóveis, incluindo lotes vagos.
Segundo o secretário de Fazenda Cristovam Rocha, foram cerca de doze mil guias distribuídas na cidade e em todos os distritos. Este ano o prazo para pagamento vence no dia trinta deste mês de junho. Todas as agências ou correspondentes bancários e de crédito estão habilitados a receberem o tributo, utilizando o código de barras.
O pagamento do imposto pode ser feito de duas formas. O contribuinte tem a opção de quitar o total da guia a vista ou, se preferir, o mesmo valor pode ser dividido em até três parcelas. A primeira delas vence também no dia trinta e as seguintes em 31 de julho e em trinta de agosto.
Quem não recebeu a guia em casa, segundo o secretário Cristovam Rocha, pode retirar o documento pela internet no site da Prefeitura (manhuacu.mg.gov.br), acessando o link serviços online e a opção “emissão da guia”. Outra possibilidade é procurar pessoalmente o setor de atendimento da Prefeitura de Manhuaçu para retirada da segunda via, sem custo.
Previsão de arrecadação
Se todas as doze mil guias de IPTU emitidas forem quitadas, a arrecadação com o imposto pode atingir R$ 3,8 milhões. Mas, de acordo com o secretário Cristovam Rocha, normalmente existe uma quebra de 40% no pagamento do tributo, com o contribuinte ficando inadimplente. Com isso a arrecadação média esperada com a cobrança este ano é de até R$ 2 milhões.
O IPTU em Manhuaçu não sofre reajuste há vários anos, apenas correção da inflação. A variação do INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor – este ano, foi na faixa de 6,22%. Uma comissão prevista no Código Tributário, realiza todo ano, sempre no mês de setembro, uma avaliação para atribuição de valores do metro quadrado de construção e de terreno.
Cadastro desatualizado
As doze mil guias distribuídas não representam a realidade em relação a imóveis existentes no município. Segundo Cristovam Rocha, se o cadastro de imóveis e endereços do município estivesse atualizado deveriam ser distribuídas hoje aproximadamente 31 mil guias do IPTU.
Para corrigir o problema e atualizar os dados, o Governo de Manhuaçu deve promover um recadastramento imobiliário e de regularização fundiária em todo o município, inclusive com a entrega de título de posse àqueles que estão no imóvel, mas que não tem a documentação.
Uma licitação está programada para acontecer ainda este ano, para escolha da empresa que ficará responsável pela realização do recadastramento imobiliário. A expectativa é que, concluída a licitação, o trabalho na cidade e nos distritos para atualização do cadastro seja realizado no próximo ano.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
