Na manhã da quarta-feira, 18/06, o Governo de Manhuaçu dialogou com manifestantes que ocupavam o coreto da Praça 5 de Novembro, Centro, com o objetivo de cobrar esclarecimentos sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. A postura do Governo diante da manifestação foi de, prontamente, procurar os participantes e propor a conversa, que ocorreu na sede do Executivo e contou com a presença do procurador e do subprocurador do município, Antônio de Carvalho e Dângelo Maurício, respectivamente, o secretário de Planejamento, Luís Carlos Rhodes, e o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Social, Macilon Breder. O vereador Maurício Júnior acompanhou o diálogo.
Na ocasião, os manifestantes tiveram oportunidade de expor seus anseios e o Executivo, mais uma vez, de elucidar sobre os entraves no andamento do Minha Casa Minha Vida em Manhuaçu. Ficou acertada, ainda, a realização de uma audiência pública, para a qual serão convidados representantes da Caixa Econômica e do Ministério das Cidades, com o objetivo de se buscar um consenso entre as partes e dar maior publicidade aos fatos.
Recentemente foi veiculada, de forma ampla em toda a imprensa local, matéria que aborda as questões referentes ao projeto e qual tem sido a postura do Governo de Manhuaçu diante das dificuldades. Cumpre aqui relembrar quais foram os pontos levantados no texto:
Sobre a isenção do ISS
No que diz respeito à isenção do ISS – Imposto Sobre Serviço, argumento usado pela construtora para abandonar a obra, esclareceu-se que a Lei municipal 3.195, aprovada na Câmara de Vereadores, em março de 2012, tratava de renúncia de impostos estabelecida na Lei federal 11.977/2009 aos beneficiários do Programa, sem, contudo, autorizar isenção de ISS à empreiteira. Portanto, é falho utilizar desse argumento querendo-se atribuir ao atual Governo a responsabilidade pela paralisação.
A cobrança do ISS ocorreu em razão de obrigação legal, bem como pelo fato de não ser facultado ao gestor público abrir mão de receita, tudo com base na lei.
A equipe da Prefeitura tem a convicção de que um conjunto de situações tenha levado o empreendedor a desistir da obra, pois não se tem notícia de que a construtora tenha entregado unidades residenciais do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o que indicaria inexperiência em empreendimentos dessa modalidade ou magnitude.
Entenda como tudo começou
A licitação para executar a obra, realizada em 2012, teve a presença de apenas uma empresa na disputa. A vencedora executou apenas 17% do projeto, até o início de 2013, quando ocorreu a primeira e única mensuração da execução apresentada à Caixa Econômica Federal, responsável por fiscalizar e pagar pela execução. Portanto, quem explora politicamente o problema, dizendo que o Governo anterior isentou a construtora do ISS, o faz de forma incoerente. Pois não houve medição antes de 2013.
Após a paralisação
Depois da desistência da obra pela empreiteira junto à Caixa Econômica Federal, decorrido algum tempo, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei municipal 3.341, em 2013, que isenta do pagamento do ISS a empresa que viesse a atuar no referido programa.
Tão logo a Prefeitura foi formalmente cientificada pela CEF do rompimento do contrato pela construtora, foram realizadas diversas reuniões entre a equipe técnica da Caixa e da Prefeitura, com vista a buscar uma solução para a questão. A Caixa assumiu a segurança da obra.
A primeira tentativa foi buscar um empreendedor experiente que assumisse a obra a partir dos 17% construídos e abandonados, o que não surtiu efeito. Num segundo momento, chegou-se ao consenso quanto à doação de outro terreno pela Prefeitura, no tamanho de 12.000 m², que viabilizasse a construção de um segundo condomínio próximo ao primeiro, com 240 unidades residenciais, perfazendo 528 unidades, o que implicou na necessidade de envio de projeto de lei à Câmara de Vereadores, que respaldasse a medida, o que se concretizou, em março de 2014, pela lei 3.374.
A Prefeitura realizou a licitação, em abril de 2014, quando empresas foram chamadas a participarem do certame, de forma que para se construir o segundo, o primeiro empreendimento deveria ser concluído. Quatro empresas compareceram à disputa, diferentemente do que aconteceu quando se iniciou o primeiro empreendimento, em 2012. As quatro empresas participantes da licitação tinham credenciais e larga experiência comprovada pela CEF.
Aprovados os projetos dos empreendimentos na Prefeitura, surgiram problemas afetos ao desmembramento da área de 12.000m² junto ao Cartório de Registro de Imóveis, os quais não foram levantados em doações anteriores extraídas da mesma área. A regularização exigiu retificação de toda área, que, inclusive, estava registrada a menor, a descaracterização de parte da área total, desmembramento e averbações. Esses atos consumiram um bom período, mas foram finalizados, em dezembro de 2014, quando todos os feitos a cargo da Prefeitura foram cumpridos e passados para a Caixa Econômica Federal.
Agora a Prefeitura aguarda o sinal do Governo Federal para liberação dos recursos e início das obras pela construtora responsável. Como fica demonstrado, o Prefeito Nailton Heringer não tem medido esforços para dar continuidade ao Programa, mobilizando todas as forças do seu Governo e fora dele para resolver as questões que surgiram com o abandono da obra. Ele lamenta o ocorrido, por saber que pessoas de baixa renda estão sendo as mais prejudicadas, mas como não provocou a situação tem a consciência tranquila de fez o máximo para regularizar tudo. Apesar de depender da liberação dos recursos em Brasília, o Governo de Manhuaçu continuará empenhado até que as casas sejam efetivamente entregues às pessoas que tanto necessitam.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
