Os denominados adicionais por tempo de serviço, que é garantido a todo servidor, quando esse completa o correspondente a cada cinco anos de serviço público efetivo, conhecido como quinquênio é um direito concedido aos servidores públicos de Manhuaçu desde 1992. Em 2005, por meio de um decreto foi instituído que o mesmo seria concedido automaticamente, porém não era o que vinha acontecendo. O servidor que completava o tempo de serviço, e que por Lei tinha direito, encarava uma maratona até conseguir o benefício.
A atual Gestão na busca de tornar o processo mais ágil deparou, entre tantos documentos, com o decreto que não era cumprido. Com isso, o Governo de Manhuaçu passa a conceder o quinquênio automaticamente, a partir do dia primeiro de junho. “O servidor não vai precisar fazer mais requerimento e nem será necessário montar um processo para a concessão do seu quinquênio, a quem tem direito. Nós estamos implantando um sistema, que vai dar condições, de ao completar o tempo de serviço, automaticamente o benefício seja pago” – explica o secretário de Administração João Batista Hott.
A concessão do pagamento de quinquênio aos servidores públicos efetivos de forma automática, é mais uma conquista da categoria que terão o adicional de 5% sobre seus vencimentos, tão logo complete o tempo de trabalho condizente com a lei. Para os servidores que exerçam mais de um cargo o direito ao adicional será calculado sobre o maior vencimento, conforme determina a Constituição Federal. A partir da concessão, o benefício passa a ser incorporado aos vencimentos, como dispõe o Artigo 68, da Lei Municipal 1.682, de oito de agosto de 1991, que institui o Estatuto dos Servidores Público do município.
Essa não é a primeira medida do Governo de Manhuaçu para garantir aos servidores municipais todos os seus direitos. Desde o inicio da Gestão, muitos foram às ações em prol do servidor, como os reajustes entre 2013 e 2015 acima da inflação. A negociação e o pagamento de ações judiciais referentes ao próprio quinquênio, diferença de 13º salário, insalubridade, dentre outros direitos dos servidores, têm sido pagos. O pagamento das parcelas do 13º antecipadas e os salários pagos dentro do próprio mês, também soma ao conjunto de medidas de valorização do funcionário municipal.
Outros projetos como o pagamento de insalubridade, em tramitação na Câmara dos Vereadores, a revisão da legislação, referente ao funcionalismo, Estatuto dos Servidores, o Plano de Cargos e Salários em andamento e, agora, o pagamento automático do quinquênio, demonstram o compromisso do Governo de Manhuaçu com o funcionalismo.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
