A diretoria da 54ª Subseção da OAB/MG realizou nos dias 08 e 09/05, a primeira edição do “Curso Prático de Peticionamento Eletrônico do Processo Judicial Eletrônico”. O curso foi ministrado para duas turmas de 20 advogados, no laboratório de informática da FACIG, em Manhuaçu. O curso teve conteúdo teórico e prático sobre processo judicial eletrônico (PJe).
“A OAB compreende que esse projeto de inclusão digital é prioridade para advocacia, diante da nova realidade da justiça brasileira com a implantação do PJe”, destacou o presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos. Segundo ele, “com a experiência obtida nos dois dias de curso, verificamos a necessidade de se intensificar a formação dos advogados para a realidade virtual. Por isso, a diretoria da OAB Manhuaçu optou também por promover, em parceria com a CAA/MG e a ESAOAB/MG, cursos de multiplicadores do PJe, com capacitação de certificação digital e peticionamento eletrônico, visando maior capilaridade de informações sobre o PJe, atingindo a todos os advogados da Subseção”.
Alex Barbosa de Matos garantiu ainda que já estão sendo ajustadas novas datas para a realização de outras edições do curso prático, como também de curso básico de informática voltado apenas para o PJe, facilitando assim o aprendizado desta nova ferramenta da justiça brasileira.
Ele lembrou também que a Subseção receberá no próximo mês de junho, nova etapa do projeto “Minas Digital”. “Os advogados que ainda não possuem certificado digital devem ficar atentos para adquiri-lo, através desta parceria profícua entre a OAB/MG e CAA/MG, com o custo mais baixo do país”, comentou.
Ao final, Alex Barbosa de Matos agradeceu à direção da FACIG, na pessoa da coordenadora do curso de direito, Lívia Paula de Almeida Lamas, pela cessão do laboratório de informática para a realização do curso sobre o PJe.
Para a advogada Francine Vicente Salazar lembrou que “o certificado digital já é de uso obrigatório para todos os advogados, mas mesmo assim o seu funcionamento é desconhecido pela maioria. Por isso, parabenizo o presidente Alex Barbosa por mais esta iniciativa de ampliar os nossos conhecimentos sobre o PJe. Também estendo os meus agradecimentos à professora Gláucia Campolina pelos brilhantes esclarecimentos repassados durante o curso. Sem dúvida, ela demonstra profundo conhecimento desta nova ferramenta da justiça brasileira”.
A advogada e palestrante do curso, Gláucia Camargos Campolina Ferreira, agradeceu a recepção e o carinho que recebeu em Manhuaçu. “Por iniciativa e a pedido do presidente da OAB Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos, realizamos em parceria com a ESA OABMG, mais uma edição do curso prático do PJe, dando continuidade ao projeto de interiorização da OAB e inclusão digital do profissional jurídico mineiro”.
Peticionamento eletrônico em Manhuaçu
A partir do dia 03/08/2015, o peticionamento passa a ser realizado, exclusivamente por meio eletrônico, na comarca de Manhuaçu. A distribuição e a tramitação das ações pelo PJe-CNJ abrangem todas as classes processuais de natureza cível e cartas precatórias/de ordem cíveis, ainda que tramitem em vara criminal, nos seguintes juízos: 1ª e 2ª Varas Cíveis; 1ª Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Fiscais; 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis.
As datas de implantação do sistema em Manhuaçu e outras comarcas de entrância especial estão previstas no Aviso 30/CGJ/2015.
Assessoria de Comunicação / OAB Manhuaçu
