Por entender a importância da universalização dos serviços de saneamento básico e por tratar-se do 10º manancial mais poluído do país, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual dos Comitês dos rios afluentes do Rio Doce (PAP): o Programa de Universalização do Saneamento – P41.
Tendo em vista a necessidade dos municípios de se adequarem à Lei Federal 11.445/2007, após deliberação entre representantes dos Comitês da Bacia Hidrográfica do Rio doce (CBHs), ficou definido que os recursos alocados para o programa seriam integralmente investidos na elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de municípios da bacia que não possuíam o documento ou não dispunham de recursos para sua elaboração. A seleção deu-se através de edital de chamamento e 156 cidades foram contempladas pelo P41, em um total de R$ 25 milhões a serem investidos na contratação de empresas especializadas na elaboração dos documentos.
O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.
Confira abaixo o número de municípios contemplados pelo P41 e a expectativa de investimento na elaboração dos PMSBs dos municípios da Bacia do Rio Doce.
Bacia Hidrográfica do Rio Piranga
51 municípios
R$ 6,8 milhões
Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba
14 municípios
R$ 4, 1 milhões
Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio
14 municípios
R$ 1,7 milhão
Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí
36 municípios
R$ 5,2 milhões
Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga
23 municípios
R$ 4 milhões
Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu
16 municípios
R$ 2,9 milhões
Bacia Hidrográfica do Rio Guandu
1 município
R$ 200 mil
Bacia Hidrográfica do Rio São José
1 município
R$ 200 mil
Isabela Lobo (Prefácio Comunicação)
