A CEPREC – Central de Precatórios –do TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais –definiu, em audiênciano mês demarço, o repasse dos valores depositados pelo Governo de Manhuaçu, no valor total de R$ 5.053.317,para quitação de parte da dívida do município. O valor é referente aos depósitos efetuados anualmente desde 2013, por determinação do Prefeito Nailton Heringer, com o objetivo de saldar dívidas herdadas de administrações anteriores e limpar o nome do município conseguindo a certidão negativa de débitos.
Do total desembolsado pelo município, a CEPREC decidiu pelo deposito na conta do IPSEMG – Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Geraisdo valor de R$ 4.559.876. Outros R$ 493.441foram colocados à disposição do fundo de honorários da Advocacia Geral do Estado.
O Município de Manhuaçu deve um total R$ 14.985.969 em precatórios. São dívidas acumuladas pelas últimas administrações, que não se preocuparam com o seu pagamento. A maior parte da dívida é com o IPSEMG, de cerca de R$ 7 milhões, por serviços prestados, descontados na folha de pagamento dos servidores na época e não repassados ao Instituto.
Dívida alta
O valor dá dívida do município de Manhuaçu é elevado, na comparação com outros municípios da região. Manhumirim tem uma dívida que chega a R$ 1,3 milhão. Lajinha deve R$ 9,8 milhões. Matipó R$ 538 mil, Simonésia tem uma dívida de R$ 186 mil reais e Santana do Manhuaçu de cerca de R$ 57 mil.
Outros municípios polo do mesmo porte de Manhuaçu ou até maiores tem dívidas menores. Caratinga, segundo a Central de Precatórios do Tribunal de Justiça, deve R$ 572 mil. Cataguases tem uma dívida de R$ 2,6 milhões. Governador Valadares tem a pagar pouco mais de R$ 6,6 milhões. Ubá deve R$ 787 mil reais.
Negociações
As primeiras negociações para acerto do pagamento de precatórios ocorreram em dezembro passado quando o Prefeito Nailton Heringer e o procurador do município Antônio de Carvalho estiveram na sede da CEPREC para tratar do assunto. É fundamental argumentar que os precatórios que estão sendo pagos foram contraídos pelas administrações anteriores e a atual gestão do Prefeito Nailton Heringer está honrando os compromissos efetuando os depósitos em dia, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado.
A falta do pagamento dos precatórios, por exemplo, bloqueia as contas do município e impede que Manhuaçu receba verbas oriundas dos governos Federal e Estadual.“Quando assumimos a Prefeitura encontramos as contas bloqueadas e o nome do município inadimplente e imediatamente providenciamos limpar o nome de Manhuaçu para começarmos a trabalhar” – ressalta Nailton Heringer.
De acordo com informações do procurador Antônio de Carvalho, as dívidas que estão sendo pagas com o IPSEMG são anteriores ao ano 2000. Existem também dívidas com servidores que entraram na Justiça reivindicando seus direitos trabalhistas que também devem ser pagas via Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
