O prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, garantiu compromisso de elaborar um novo Plano Diretor do Município. O anúncio foi feito durante reunião promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através da Segunda Promotoria de Justiça da Comarca de Manhuaçu, e da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo. O evento aconteceu na sala da Escola Judicial do Fórum Desembargador Alonso Starling, na tarde desta quarta-feira, 06/08.
Participaram da reunião o prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer; a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), Marta Alves Larcher; as promotoras de Justiça Geannini Maelli Mota Miranda e Marina Brandão Póvoa; os secretários municipais Cristovam Rocha (Fazenda), Luiz Carlos Rhodes de Souza (Planejamento); procurador e subprocurador do município, respectivamente Antônio de Carvalho e Dângelo Maurício; Macilon Breder (Trabalho e Desenvolvimento Social); o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Manhuaçu, José Magalhães de Lacerda; a coordenadora do COMDEC Manhuaçu, Vininha Nacif; comandante da Polícia Militar de Manhuaçu, capitão Adenilson; e nove vereadores, além de representantes de outros segmentos da sociedade.
Para Nailton, o momento vivido pelo município é propício para esta discussão, uma vez que Manhuaçu, cada vez mais, atrai investimentos de grandes empreendedores do Brasil. “Não podemos desprezar os humildes começos, pois é com este pontapé inicial que iremos colher bons frutos depois. Mas para isso, devemos unir esforços, dar as mãos com a sociedade e os poderes constituídos para que possamos resolver graves problemas de imóveis irregulares e mobilidade urbana da nossa cidade. Estamos empenhados para deixar um verdadeiro legado para os nossos filhos e netos. Temos dificuldades, mas devemos nos unir”, comentou o prefeito.
Avaliação do plano diretor
O secretário de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes, apresentou proposta de cronograma de realização da revisão do Plano Diretor de Manhuaçu. Rhodes elencou problemas comuns no documento municipal como a baixa aplicabilidade direta (remissão constante à legislação complementar); pouco rebatimento territorial (diretrizes genéricas desvinculadas do zoneamento; e a incompatibilidade com o PPA e com os orçamentos municipais (PD não avança na definição de investimentos prioritários/ estratégicos).
Em parecer técnico, a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), Marta Alves Larcher, esclareceu a importância de se elaborar com afinco o Plano Diretor, uma vez que o documento deve indicar os objetivos a alcançar, explicitar as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos, bem como oferecer instrumentos necessários para que estes objetivos sejam cumpridos.
Após análise da legislação urbanística de Manhuaçu, datada do ano de 2006, Marta afirma que há a necessidade urgente de se elaborar uma nova lei complementar, em especial a lei de parcelamento e uso e ocupação do solo, a fim de que se regulamente o Plano Diretor da cidade.
“Há uma necessidade inicial de se realizar zoneamento municipal, que consiste na subdivisão do território municipal em zonas, segundo critérios que atendem ao modelo de ordenamento territorial traçado. Este é o instrumento fundamental para a definição do modo pelo qual a função social da propriedade deve ser cumprida em cada terreno”, explicou Marta.
Ainda de acordo com a coordenadora estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo, há uma necessidade de aprofundamento em diversas questões, como a capacitação da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) de Manhuaçu, de modo que seja possível atender as demandas do município. Além disso, o Plano Diretor deve definir critérios para a aplicação dos estudos de impacto ambiental e da vizinhança.
“Cumpre salientar que devido ao tempo decorrido entre a elaboração do Plano Diretor de Manhuaçu e o momento atual, e a necessidade de aprofundamento de alguns temas, torna-se fundamental a revisão minuciosa do documento para embasar devidamente a elaboração de leis complementares, a fim de serem atendidas, de forma efetiva, as necessidades do município. Tanto a revisão do Plano Diretor, como a elaboração de leis complementares, devem contar com a participação popular em todas as fases”, concluiu.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu
